06/12/2023
Reunião realizada em setembro aprovou novas regras para definir a inclusão no Rol e obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras de plano de saúde.
06/12/2023
O surgimento desenfreado de novos métodos terapêuticos para pessoas com transtornos globais de desenvolvimento fomenta discussão quanto à obrigatoriedade de cobertura pela Operadora de saúde para tratamento sem evidência científica.
14/11/2023
Derrubados os vetos da Presidência da República, tornam-se válidas disposições aguardadas para a realização de investimentos no setor ferroviário.
14/11/2023
Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a obrigação de regularizar o acesso à rodovia recai sobre o particular.
14/11/2023
Entenda o debate e as soluções existentes acerca da proteção de direitos autorais em meio à crescente utilização da inteligência artificial.
14/11/2023
Sem qualquer surpresa, dados obtidos pelo tribunal apenas atestam uma sensação há muito vivenciada pelo mercado de contratações públicas brasileiro.
14/11/2023
Quando a relação contratual entre empresas e corretores de imóveis é tida como válida pela Justiça e é negado o vínculo de emprego.
14/11/2023
Greve no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) suscita questionamentos sobre o uso do celular durante a jornada de trabalho.
14/11/2023
Entenda alguns dos principais aprimoramentos do sistema jurídico de garantias realizados pelo Marco Legal de Garantias.
14/11/2023
A necessidade de redução do déficit público e as reduzidas alíquotas de ITCMD aumentam a importância de um bom planejamento sucessório para 2024.
14/11/2023
As concessionárias de rodovias podem reduzir custos indenizatórios e prejuízos da interdição de vias com medidas preventivas na gestão de resíduos.
17/10/2023
Em julgamento do Tema 1204, o STJ definiu a obrigação de atuais e antigos proprietários na preservação de APPs situados no interior de imóveis rurais.
17/10/2023
O pagamento da prestação de consumo mínimo não assegura ao contratante o direito de exigir do fornecedor a disponibilização do produto não utilizado.
17/10/2023
Para além dos debates judiciais, a cobrança de tarifas pelo uso e ocupação da faixa de domínio é assegurada legalmente às concessionárias de rodovias.
17/10/2023
A consolidação de um ambiente jurídico-institucional que amplie o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos aguarda julgamento pelo STF.
