14/07/2025
STF definiu no Tema 796 o limite de isenção do ITBI e agora, no Tema 1348, decide se a imunidade alcança integralizações por empresas imobiliárias.
14/07/2025
O chamado "lucro de intervenção" é aquele auferido pela empresa parasita e, nos termos da legislação, deve ser restituído à empresa vitimada.
14/07/2025
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
14/07/2025
Empresas ligadas ao comércio devem estar atentas à Portaria MTE nº 3.665/23, que redefine as regras para o trabalho em feriados no comércio.
14/07/2025
Segurança jurídica na saúde: Medical Centers exigem análise legal sobre normas sanitárias, contratos e responsabilidade técnica.
14/07/2025
Concessões devem ser fortes como o aço: firmes no controle, mas flexíveis o bastante para evitar rupturas desnecessárias.
14/07/2025
Reajuste de 5,32% nas tarifas intermunicipais em São Paulo fomenta debates sobre equilíbrio econômico-financeiro e limites do regime de permissão.
14/07/2025
Acompanhando movimento nacional, o Estado de Minas Gerais projeta a construção de um Complexo Hospitalar para ampliar o acesso aos serviços de saúde.
14/07/2025
A busca por segurança jurídica e previsibilidade regulatória para atrair recursos privados e superar o déficit de infraestrutura no manejo de resíduos.
04/07/2025
Superposição entre estruturas regionais exige clareza sobre seus propósitos
18/06/2025
Evolução no preço de insumos importantes usados na execução de contratos públicos pode provocar impacto econômico
13/06/2025
O avanço da recuperação judicial no campo revela tensões entre a estrutura legal vigente e a lógica produtiva do agronegócio.
13/06/2025
O segmento é o mais impactado pela nova sistemática. PLP 63/2025 propõe crédito presumido de CBS para o setor.
13/06/2025
Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cooperativas médicas operadoras dos planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial.
13/06/2025
Novas orientações da CVM exigem maior rigor de administradores e gestores de fundos quanto à atuação dos auditores independentes.
