TRT/PR nega vínculo de emprego a trabalhador pessoa jurídica
Não há fraude no contrato de trabalhador pessoa jurídica quando não se mostram presentes os requisitos para caracterização do vínculo de emprego.
A pernoite do motorista em cabine de caminhão e o tempo à disposição do empregador
Uma breve análise do “tempo à disposição do empregador” quando o motorista profissional necessita pernoitar na cabine de seu caminhão.
Tribunal nega vínculo entre corretor de imóveis e empresas de empreendimentos imobiliários
Tribunal entendeu que as condições de trabalho revelaram que o trabalhador não era hipossuficiente, mas um prestador de serviços específicos e qualificados.
Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
A questão da obrigatoriedade e legitimidade da administradora de shopping center suportar os ônus da observância da regra do artigo 389 da CLT
Teletrabalho: uma forma alternativa de trabalho
A prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação
Direitos dos empregados convocados pela Justiça Eleitoral
O artigo 98 da Lei n 9.504/97 prevê que os empregados convocados pela Justiça Eleitoral, seja para treinamento ou para serviço prestado no(s) dia (s) das eleições, possuem o direito…
A necessária desconexão entre terceirização e a contratação por pessoa jurídica
A terceirização permite a dispensa de empregados celetistas e sua sequente contratação como pessoas jurídicas (PJs)?
STF entende pela legalidade da terceirização da atividade-fim nas empresas
Da equipe de Direito do Trabalho O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, que é lícita a terceirização ou qualquer outra…
Os impactos positivos da Reforma Trabalhista ao empregador no setor de Agronegócio
A Reforma Trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe impactos positivos diretos nos custos com mão de obra, aspecto muito relevante para o setor do Agronegócio
O piso salarial dos engenheiros e a proibição constitucional de indexação do salário mínimo nacional
A questão da constitucionalidade do piso salarial dos engenheiros, calculado em múltiplos do salário mínimo
