Debates sobre incompetência da Justiça do Trabalho em ação sobre pejotização, seguindo o Tema 725 do STF.
A modulação dos efeitos de recente decisão do STF evitou impacto jurídico desproporcional ao setor de transporte rodoviário.
A Resolução 2.382/2024 do CFM traz maior segurança para as empresas e contribui diretamente na gestão de saúde de seus empregados.
Juiz do trabalho acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho para que a indústria se abstenha de cometer assédio eleitoral.
Assim como ocorreu com o Domicílio Judicial Eletrônico, as empresas devem cadastrar o seu Domicílio Eletrônico Trabalhista para receber notificações.
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná afastou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de vendedor de consórcios.
Não há unanimidade quanto ao pagamento de insalubridade ao trabalhador de empresas de coleta de resíduos sólidos, em especial aos motoristas.
Empresas privadas têm até o final de maio para se cadastrar na plataforma do Conselho Nacional de Justiça.
