[vc_row equal_height=”yes” margin_top=”50″][vc_column width=”1/4″ el_class=”sidebar-atuacao”][vc_widget_sidebar sidebar_id=”sidebar_3″][ultimate_spacer height=”50″][ultimate_heading main_heading=”EQUIPE” heading_tag=”h5″ sub_heading_color=”#f58231″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:|font_call:” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;” sub_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” sub_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;” sub_heading_font_size=”desktop:18px;” el_class=”widget-title”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_basic_grid post_type=”dt_team” max_items=”-1″ element_width=”12″ gap=”15″ orderby=”title” order=”ASC” item=”2902″ initial_loading_animation=”none” grid_id=”vc_gid:1593448201143-9efeab5c-dcaa-6″ taxonomies=”7″ el_class=”sidebar-equipe”][ultimate_spacer height=”50″][dt_fancy_separator separator_color=”accent” el_width=”25″][ultimate_spacer height=”50″][ultimate_heading main_heading=”ARTIGOS E NOTÍCIAS” heading_tag=”h5″ sub_heading_color=”#f58231″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:|font_call:” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;” sub_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” sub_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;” sub_heading_font_size=”desktop:18px;” el_class=”widget-title”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][dt_blog_posts_small number=”3″ category=”direito-administrativo”][/vc_column][vc_column width=”3/4″][vc_column_text]

O Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui consolidada expertise na temática envolvendo licitações, contratos administrativos e na estruturação de programas de infraestrutura, concessão e parcerias público-privadas, consolidando-se como uma banca especializada em atividades de consultoria preventiva nas relações entre as empresas e o Poder Público. O escritório atua também nas demandas contenciosas administrativas instauradas no âmbito da execução dos contratos públicos, além de demandas judiciais decorrentes das mais variadas relações com a Administração Pública.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Infraestrutura, Concessões e PPPs” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

A área de Direito Administrativo do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui alto grau de experiência na estruturação de negócios em parceria com o Poder Público, tanto em contratos de concessão comum como em parcerias público-privadas, possuindo profissionais capacitados para atuar na construção da modelagem jurídica, desde a instalação do procedimento de manifestação de interesse (PMI), passando pela atuação durante a fase de licitação, até a prestação de consultoria jurídica completa para a execução do contrato de concessão ou do negócio jurídico proposto em parceria com o setor público.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Licitações e Contratos Administrativos” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

Entre os serviços de consultoria realizados pelo Departamento de Administrativo está a ampla assessoria nos processos de contratação pública, tanto na fase licitatória como durante a execução do contrato. O Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui expertise na atuação durante a fase de publicidade do edital de licitação, com a elaboração de impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório, bem como a análise e conferência de toda a documentação a ser apresentada na sessão pública. Durante a licitação, o Vernalha Guimarães e Pereira Advogados também está preparado para atuar nas esferas administrativa e judicial, com a apresentação de recursos administrativos e impetração de mandados de segurança. Além disso, possuimos capacitação para realizar consultoria jurídica completa para a gestão do contrato administrativo, com a análise e elaboração de comunicação entre as partes e acompanhamento integral da execução do contrato.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Gestão de Contratos Públicos” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

A atuação de empresas em contratos com o Poder Público está cada vez mais desafiadora. O anseio crescente da sociedade por eficiência administrativa e a ampliação dos mecanismos de controle fez com que os contratos públicos se tornassem mais complexos, detalhados e rigorosos, com reflexos diretos na remuneração contratual. Neste cenário, a experiência dos advogados do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados com os desafios diários destes contratos é um diferencial para as empresas que contratam com o setor público. O programa de Gestão de Contratos Públicos objetiva fornecer às empresas um conhecimento amplo das obrigações contratuais, dos prazos e índices de desempenho e, em especial, da sistemática de remuneração, de modo a garantir a lucratividade dos contratos. O acompanhamento de etapas importantes, como a implantação e o pagamento da primeira parcela da remuneração, assegura que os encargos assumidos possam ser cumpridos adequadamente e que a remuneração ajustada seja adimplida, reduzindo os riscos de inadimplência. A elaboração de relatório de desenvolvimento contratual, ao final, permite um panorama geral das questões relevantes do contrato, mapeamento importante para a tomada de decisões.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Sanções administrativas” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

Durante os processos licitatórios e a execução dos contratos administrativos a Administração Pública pode aplicar penalidades aos licitantes e contratados. As penalidades, geralmente decorrentes de atraso ou inexecução do contrato, podem variar desde uma simples advertência a sanções mais graves como suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou declaração de idoneidade da empresa, sem prejuízo de multas pecuniárias e de rescisão do contrato. Por vezes, estas penalidades são indevidas ou aplicadas com inobservância do devido processo legal. O Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui expertise na confecção de defesas prévias e recursos no âmbito dos processos administrativos a fim de evitar a aplicação da penalidade, bem como em ações anulatórias ou mandado de seguranças que tenham por objetivo anular a penalidade eventualmente aplicada. Além disso, o Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui capacitação para a defesa de pessoas jurídicas em relação a outros tipos de sanções administrativas não correlatas a licitações e contratos, como aquelas aplicadas por entidades profissionais e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Tribunal de Contas” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

No exercício de sua função fiscalizatória, os Tribunais de Contas têm o poder de aplicar sanções administrativas (multas) contra pessoas jurídicas de direito privado, bem como de determinar a devolução de valores. Por vezes ignoradas, as consequências de tomadas de contas podem ser devassas às empresas que contratam com o Poder Público. O Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui profissionais qualificados e com experiência para atuar em processos administrativos no âmbito de qualquer Tribunal de Contas. Possui também expertise para o ajuizamento de mandados de segurança e/ou ações anulatórias com o objetivo de anular decisões dos Tribunais de Contas quando ilícitas.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Improbidade administrativa” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

A Lei de Improbidade Administrativa é voltada principalmente aos agentes públicos, mas sua aplicação pode ser estendida a terceiros que tiverem concorrido, induzido ou se beneficiado do ato ímprobo praticado pelo agente público. Em razão disto, cada vez mais comum é o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, geralmente com liminar de indisponibilidade de bens, que inserem terceiros (não agentes públicos) no polo passivo, tais como pessoas jurídicas de direito privado e seus representantes legais. No contexto de jurisprudência atual, basta que o terceiro tenha se beneficiado – por exemplo, celebrado um contrato derivado de um ato de improbidade – para que ele possa se sujeitar às gravíssimas penalidades, como ressarcimento ao erário, multa civil, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e proibição do poder de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público também por até dez anos. O Departamento de Direito Administrativo possui experiência na defesa destes terceiros (pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas que não sejam agentes públicos) nos inquéritos civis e nas ações de improbidade administrativa, atuando perante todas as instâncias do Poder Judiciário. A atuação do Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, além de processual, envolve a avaliação de riscos e de medidas para proteção do patrimônio e da imagem da empresa ou de minimização dos impactos.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Anticorrupção empresarial” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

Criada em 2013, a Lei nº 12.846 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, tais como oferecer vantagem indevida à agente público, financiar atos ilícitos, frustrar licitações, etc., independentemente de culpa ou dolo. Conhecida como Lei de Anticorrupção Empresarial, a legislação, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, prevê a possibilidade da Administração instaurar processos administrativos contra empresas que podem culminar em penalidades graves como em multa de até sessenta milhões de reais e publicação da decisão condenatória em jornais de grande circulação. Além disso, a Administração e o Ministério Público podem, com base nesta Lei, propor ações judiciais buscando o perdimento de bens da empresa, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades, a dissolução compulsória da pessoa jurídica e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções doações ou empréstimos de instituições financeiras públicas por até cinco anos. A gravidade dos possíveis resultados de um processo de apuração de responsabilização demanda uma defesa bem articulada e fundamentada, cuidado e atenção. O Vernalha Guimarães e Pereira Advogados possui experiência na defesa de pessoas jurídicas em processos calcados na Lei de Anticorrupção, bem como em eventuais ações anulatórias que busquem desconstituir decisões administrativas condenatórias. Além da defesa administrativa e judicial, o VGP oferece análise de riscos e de medidas para a proteção ou minimização dos impactos do processo no patrimônio e na imagem da empresa.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”30″][ultimate_heading main_heading=”Servidores e concursos públicos” main_heading_color=”#f58231″ heading_tag=”h4″ alignment=”left” main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:regular” main_heading_style=”font-weight:normal;font-style:normal;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”15″][vc_column_text]

Não é incomum a Administração Pública cometer falhas relacionadas à contratação e à gestão de servidores públicos. No âmbito dos concursos públicos, por vezes, a Administração elimina indevidamente candidatos aptos, formula exigências desproporcionais e pretere a ordem de classificação. No âmbito do serviço público, encontram-se situações de violação dos direitos funcionais e de vencimentos, bem como de instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares. O Vernalha Guimarães e Pereira Advogados atua em defesa tanto dos candidatos em concursos públicos, quanto dos servidores públicos já investidos. O escritório tem aptidão para impugnar editais e interpor recursos administrativos relacionados a concursos; ofertar defesa e recursos em processos administrativos disciplinares, englobando a instrução probatória; formular requerimentos administrativos; bem como de ajuizar mandados de segurança e/ou ações anulatórias contra atos administrativos, inclusive de penalidades.

[/vc_column_text][ultimate_spacer height=”50″][/vc_column][/vc_row][vc_row margin_bottom=”30px” bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#efefef”][vc_column css=”.vc_custom_1493908524584{padding-top: 50px !important;padding-right: 25px !important;padding-bottom: 50px !important;padding-left: 25px !important;}”][just_icon icon=”Defaults-file-text” icon_size=”32″ icon_color=”#f58231″][ultimate_heading main_heading=”Publicações” heading_tag=”h3″ main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:300″ main_heading_style=”font-weight:300;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”35″][vc_row_inner][vc_column_inner width=”1/3″][vc_single_image image=”654″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” link=”http://www.vgplaw.com.br/guias-juridicos/”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/3″][vc_single_image image=”2018″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” link=”http://www.vgplaw.com.br/guias-juridicos/”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/3″][vc_single_image image=”1016″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” link=”http://www.vgplaw.com.br/guias-juridicos/”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/vc_column][/vc_row][vc_row margin_bottom=”30px” bg_type=”bg_color” bg_color_value=”#efefef”][vc_column css=”.vc_custom_1493908524584{padding-top: 50px !important;padding-right: 25px !important;padding-bottom: 50px !important;padding-left: 25px !important;}”][just_icon icon=”Defaults-file-pdf-o” icon_size=”32″ icon_color=”#f58231″][ultimate_heading main_heading=”Lâminas” heading_tag=”h3″ main_heading_font_family=”font_family:Open Sans|font_call:Open+Sans|variant:300″ main_heading_style=”font-weight:300;”][/ultimate_heading][ultimate_spacer height=”35″][vc_row_inner][vc_column_inner width=”1/2″][vc_single_image image=”3450″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” link=”https://www.vgplaw.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Soluções-jurídicas-em-Infraestrutura.pdf”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/2″][vc_single_image image=”4678″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” link=”http://www.vgplaw.com.br/wp-content/uploads/2017/11/LâminaContrataçõesPúblicas.pdf”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][/vc_row_inner][ultimate_spacer height=”35″][vc_row_inner][vc_column_inner width=”1/2″][vc_single_image image=”5905″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” link=”http://www.vgplaw.com.br/wp-content/uploads/2018/07/LâminaGestãodeContratosPúblicos.pdf”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1/2″][vc_single_image image=”11061″ img_size=”medium” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” link=”https://www.vgplaw.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Soluções-jurídicas-em-Arbitragem-e-Mediação-envolvendo-o-Poder-Público.pdf”][ultimate_spacer height=”” height_on_tabs=”25″ height_on_tabs_portrait=”25″ height_on_mob_landscape=”25″ height_on_mob=”25″][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/vc_column][/vc_row]