A atualização do programa de compliance contribui para a obtenção da ISO 37.001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e melhora o relacionamento da empresa com seus colaboradores, fornecedores, clientes e, sobretudo, com o Poder Público.
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.
A regular instituição de servidões minerárias viabiliza a exploração de jazidas e pode evitar litígios entre mineradores, superficiários e vizinhos.
Da equipe de Direito Administrativo O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…
Das equipes de Direito Administrativo e Infraestrutura O Governo Federal publicou hoje, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020, que contempla previsões aplicáveis a atos e contratos firmados durante a…
Da equipe de Direito Administrativo A regra da licitação como procedimento prévio à celebração dos contratos públicos está contida no texto constitucional. Somente em casos excepcionais a contratação direta é…
Da equipe de Direito Administrativo O momento de crise que atravessamos tem exigido a adoção de diversas medidas para viabilizar o isolamento social e atrasar a difusão do coronavírus no…
Da equipe de Direito Administrativo A Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. De acordo como o…
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] 1. Crise e Contratos Públicos de Fornecimento A pandemia do COVID-19 inexoravelmente se impôs. O número de casos confirmados no Brasil cresce dia a…