Leia mais sobre o artigo Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
Hand drop a coin with money coin stack growing for business. financial and accounting concept.

Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

Continue lendoSubstituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
Leia mais sobre o artigo Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
electricity transmission pylon silhouetted against blue sky at dusk

Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia

A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.

Continue lendoSuspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
Leia mais sobre o artigo A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020
Business Person's Hand Stamping On Approved Application Form or Notary public in office stamping documents for signing approval. Business concept

A ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020

Da equipe de Direito Administrativo  O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…

Continue lendoA ampliação de uso do RDC promovida pela MP 961/2020

Medida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública

Das equipes de Direito Administrativo e Infraestrutura  O Governo Federal publicou hoje, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020, que contempla previsões aplicáveis a atos e contratos firmados durante a…

Continue lendoMedida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública