Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.
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A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.
Resolução conjunta do CMN e Bacen determina as principais regras para implementação do sistema.
Como se utilizar da expertise privada para criar estímulos e novas formas de promover o setor cultural público pós-COVID-19.
Atos de desqualificação de um genitor em relação ao outro perante os filhos pode caracterizar ato de alienação parental e gerar efeitos sobre a guarda.
A regular instituição de servidões minerárias viabiliza a exploração de jazidas e pode evitar litígios entre mineradores, superficiários e vizinhos.
Da equipe de Direito Administrativo O art. 1º, inc. III, da Medida Provisória nº 936, de 06 de maio de 2020, autorizou a utilização, por toda a Administração Pública, do…
Das equipes de Direito Administrativo e Infraestrutura O Governo Federal publicou hoje, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020, que contempla previsões aplicáveis a atos e contratos firmados durante a…
Em meio à pandemia do Covid-19, o Vernalha Guimarães e Pereira continuou atendendo seus clientes de forma digital
O Supremo Tribunal Federal decide tornar crime a simples falta de recolhimento de tributo e contraria sua própria súmula vinculante.