STF decide sobre modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
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STF decide sobre modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da modulação de efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

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O pontapé inicial da Reforma Tributária: Governo apresenta primeira etapa da reforma ao Congresso Nacional
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O pontapé inicial da Reforma Tributária: Governo apresenta primeira etapa da reforma ao Congresso Nacional

Da equipe de Direito Tributário Foi apresentada nesta terça-feira (21/07) a primeira etapa da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal. O projeto de lei 3.887/2020, enviado ao Congresso pelo Ministro…

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