Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
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Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?

Da equipe de Direito Administrativo  Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…

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A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
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A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos

Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.

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COVID-19 e os efeitos imediatos nos contratos administrativos de fornecimento
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