Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
Closeup portrait of unrecognizable successful businessman wearing black formal suit reviewing documents and signing contract during meeting

Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?

Da equipe de Direito Administrativo  Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…

Continuar lendo Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
Businessman working reading documents graph financial to job succes Analyze document plans

A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos

Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.

Continuar lendo A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
People stand in line keeping social distance, standing behind a warning line during covid 19 coronavirus quarantine. Safe shopping, Social distancing concept. Legs in line close up.

Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia

Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?

Continuar lendo Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários  no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
Modern business skyscrapers seen from the window. General view panorama. Financial, economics, future etc. concept.

Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias

Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…

Continuar lendo Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
Beautiful architecture building exterior cityscape of hong kong city skyline at night

A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia

Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.

Continuar lendo A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
Hand drop a coin with money coin stack growing for business. financial and accounting concept.

Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

Continuar lendo Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
electricity transmission pylon silhouetted against blue sky at dusk

Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia

A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.

Continuar lendo Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia