Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?
Closeup portrait of unrecognizable successful businessman wearing black formal suit reviewing documents and signing contract during meeting

Por que a MP nº 961/2020 é subutilizada?

Da equipe de Direito Administrativo  Publicada em 07/05/2020, a MP nº 961/2020 contém uma série de novas regras atinentes às contratações públicas. Algumas dessas regras, como o aumento dos limites…

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Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
People stand in line keeping social distance, standing behind a warning line during covid 19 coronavirus quarantine. Safe shopping, Social distancing concept. Legs in line close up.

Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia

Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?

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Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários  no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
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Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias

Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…

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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia
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A possibilidade de suspensão dos contratos de energia elétrica em meio à pandemia

Judiciário acena positivamente para a possibilidade de suspensão parcial dos contratos de energia elétrica em empreendimentos.

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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
Hand drop a coin with money coin stack growing for business. financial and accounting concept.

Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

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Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
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Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia

A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.

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STJ autoriza levantamento de penhora para pagamento de salários durante a pandemia
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STJ autoriza levantamento de penhora para pagamento de salários durante a pandemia

STJ autoriza empresa a levantar depósito em execução fiscal para manter o pagamento de funcionários durante a crise causa pelo novo coronavírus.

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