Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
Hand drop a coin with money coin stack growing for business. financial and accounting concept.

Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

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Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19
AÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PORTUÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020

Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19

Da equipe de Direito do Trabalho  No dia 04 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do setor portuário…

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Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos
MP-944_2020_programa-emergencial-de-suporte-de-emprego

Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos

Da equipe de Direito do Trabalho No dia 03 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 944/2020, a qual institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.…

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