O primeiro aniversário da Lei do Distrato
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
A atualização do programa de compliance contribui para a obtenção da ISO 37.001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e melhora o relacionamento da empresa com seus colaboradores, fornecedores, clientes e, sobretudo, com o Poder Público.
A lei possibilita a exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada sem a necessidade de ajuizar uma ação, mas estabelece condições para o seu uso.