Opção pelo Simples Nacional mal orientada pode representar um risco tributário
Vedações e elegibilidade para opção ao regime tributário simplificado devem ser cuidadosamente avaliadas para que haja um efetivo benefício tributário.
O primeiro aniversário da Lei do Distrato
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
Atualização de Programas de Compliance para a Certificação da ISO 37.001
A atualização do programa de compliance contribui para a obtenção da ISO 37.001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e melhora o relacionamento da empresa com seus colaboradores, fornecedores, clientes e, sobretudo, com o Poder Público.
Business adviser analyzing financial figures denoting the progress in the work of the company.
STJ limita a responsabilidade solidária no consórcio de empresas
Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.