O primeiro aniversário da Lei do Distrato
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
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Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
Da equipe de Direito Administrativo A crise gerada pela COVID-19 demanda a adoção de medidas urgentes pelo Estado a fim de conter a contaminação em massa da população brasileira. Se…
A nova Lei de Franquias entra em vigor em 27.03.2020.Saiba quais foram as principais alterações.