Servidões minerárias: caminho necessário à atividade mineradora
A regular instituição de servidões minerárias viabiliza a exploração de jazidas e pode evitar litígios entre mineradores, superficiários e vizinhos.
Medida Provisória altera regras de contratação para a Administração Pública durante vigência da calamidade pública
Das equipes de Direito Administrativo e Infraestrutura O Governo Federal publicou hoje, dia 07/05/2020, a Medida Provisória nº 961/2020, que contempla previsões aplicáveis a atos e contratos firmados durante a…
SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA OS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Soluções jurídicas para os contratos de obras públicas em tempos de pandemia do Coronavírus
1. Efeitos da Pandemia na Construção Civil. Não há mais dúvida que a pandemia de Covid-19 atingirá, com força, todos os setores da economia. A construção civil, portanto, não escapará…