Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
People stand in line keeping social distance, standing behind a warning line during covid 19 coronavirus quarantine. Safe shopping, Social distancing concept. Legs in line close up.

Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia

Quais exigências para acesso nos estabelecimentos comerciais são consideradas legais em tempos de Covid-19? A partir de que ponto podem ser abusivas?

Continuar lendo Limitação x liberdade dos estabelecimentos comerciais na adoção de regras durante a pandemia
As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus
As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus

As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus

Da equipe de Direito Administrativo A regra da licitação como procedimento prévio à celebração dos contratos públicos está contida no texto constitucional. Somente em casos excepcionais a contratação direta é…

Continuar lendo As regras para dispensa de licitação no enfrentamento ao Coronavírus