STF decide sobre modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da modulação de efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da modulação de efeitos da tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
O Supremo Tribunal Federal decide tornar crime a simples falta de recolhimento de tributo e contraria sua própria súmula vinculante.