Prolongada a autorização da execução das atividades dos programas de aprendizagem profissional à distância

Com vigência em 1° de julho de 2021, a Portaria SEPEC/ME n° 4.089/2021 surge com o intuito de estender, até 31 de dezembro de 2021, as medidas para realização de atividades práticas e teóricas de aprendizagem profissional à distância.

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Novas medidas provisórias trabalhistas editadas pelo governo: entenda o que permanece e o que muda

As novas medidas provisórias, editadas pelo governo no último dia 27 de abril, seguem os mesmos moldes das MPs 936 e 927, de 2020, e se propõem ao mesmo objetivo: preservação de empregos e da renda. Contudo, há diferenças pontuais que devem ser conhecidas.

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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

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A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020
A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020

A validade dos acordos individuais para redução de jornada e de salário e suspensão dos contratos de trabalho na forma da MP 936/2020

Da equipe de Direito do Trabalho No dia 13 de abril de 2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu os embargos de declaração da medida cautelar da…

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Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19
AÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PORTUÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020

Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19

Da equipe de Direito do Trabalho  No dia 04 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do setor portuário…

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Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos
MP-944_2020_programa-emergencial-de-suporte-de-emprego

Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos

Da equipe de Direito do Trabalho No dia 03 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 944/2020, a qual institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.…

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