O primeiro aniversário da Lei do Distrato
A Lei do Distrato já fez seu primeiro aniversário. O que podemos extrair deste ano de experimentação das suas regras pelas incorporadoras?
A drain pipe or sewage or sewage discharges waste water into a river. Wastewater or domestic wastewater or municipal wastewater that is a product of a community of people.
Aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico
Em sessão realizada na última quarta-feira (24/06), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2019, que institui um novo marco legal para os serviços públicos de saneamento básico,…
SISBAJUD: novo aliado na recuperação de créditos estressados
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário surge para ampliar as funcionalidades do sistema de constrição do Judiciário.
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A (re)negociação enquanto instrumento de superação da crise dos contratos públicos
Em momentos de crise contratual e de escassez de opções, a (re)negociação pode ser instrumento eficiente e legítimo para manter a higidez do contrato.
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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.
Medidas tomadas pelo Judiciário para assegurar a solvência das partes em tempos de crise
Hoje, mais do que nunca, o Judiciário busca alternativas judiciais e extrajudiciais para garantir a idoneidade financeira das partes.
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Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…
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STJ limita a responsabilidade solidária no consórcio de empresas
Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.
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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.