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AÇÕES TRABALHISTAS NO SETOR PORTUÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - MEDIDA PROVISÓRIA 945/2020

Ações trabalhistas no setor portuário para o enfrentamento da covid-19

Da equipe de Direito do Trabalho  No dia 04 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito do setor portuário…

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Leia mais sobre o artigo Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos
MP-944_2020_programa-emergencial-de-suporte-de-emprego

Medida Provisória 944/2020 cria programa emergencial de suporte a empregos

Da equipe de Direito do Trabalho No dia 03 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 944/2020, a qual institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.…

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COVID-19 e os efeitos imediatos nos contratos administrativos de fornecimento

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[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] 1. Crise e Contratos Públicos de Fornecimento A pandemia do COVID-19 inexoravelmente se impôs. O número de casos confirmados no Brasil cresce dia a…

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Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em tempos de pandemia

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[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] I. Os impactos da pandemia nos contratos de concessão Remédios amargos têm sido adotados pelos gestores públicos para evitar a propagação da pandemia em território nacional. São…

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SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA OS CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Soluções jurídicas para os contratos de obras públicas em tempos de pandemia do Coronavírus

1. Efeitos da Pandemia na Construção Civil. Não há mais dúvida que a pandemia de Covid-19 atingirá, com força, todos os setores da economia. A construção civil, portanto, não escapará…

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