A criminalização da inadimplência tributária
O Supremo Tribunal Federal decide tornar crime a simples falta de recolhimento de tributo e contraria sua própria súmula vinculante.
Decisão do TJSP permite retomada de licitação para privatizar administração de unidades prisionais
A indelegabilidade de atividades típicas de poder de polícia, de exclusividade estatal, não impede projetos de parceria público-privada para unidades prisionais.
Planejamento tributário e sonegação fiscal
Veja como a reforma fiscal vai impactar as empresas e saiba como evitar o crime de sonegação no seu planejamento tributário.
A responsabilidade do empregador no transporte dos seus empregados
Empregador que fornece transporte aos seus empregados é responsável por acidente ocorrido no trajeto.
A man texting on his phone
Sociedade limitada: é possível excluir um dos sócios sem uma ação judicial?
A lei possibilita a exclusão de sócio minoritário na sociedade limitada sem a necessidade de ajuizar uma ação, mas estabelece condições para o seu uso.
Conflitos de interesses em deliberações sociais
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text] O que fazer quando o sócio ou administrador possui interesse conflitante com o da sociedade? [/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text] Um tema muito sensível no Direito Societário…
Com quem, o que é e como negociar o acordo de não persecução cível do pacote anticrime?
[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row bg_type="bg_color" bg_color_value="#f7f7f7"][vc_column][vc_empty_space height="18px"][vc_column_text]O Pacote Anticrime permitiu a celebração de acordos de não persecução cível decorrentes de atos de improbidade, imprimindo maior eficiência na solução de litígios.[/vc_column_text][vc_empty_space height="18px"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="36px"][vc_column_text]…
VG&P entre os mais admirados do Brasil na Análise Advocacia 2016
Pela terceira vez o VG&P está na lista dos 500 escritórios mais admirados do Brasil. Em um país que está com mais de um milhão de advogados, é uma conquista…
Luiz Fernando Pereira será palestrante em Congresso de Direito Processual
Luiz Fernando Casagrande Pereira (sócio VG&P) será palestrante no II Congresso de Direito Processual do Instituto dos Advogados do Paraná. Pereira fala às 19:00 do dia 02 de setembro sobre…