Atualização de Programas de Compliance para a Certificação da ISO 37.001

A atualização do programa de compliance contribui para a obtenção da ISO 37.001 (Sistema de Gestão Antissuborno) e melhora o relacionamento da empresa com seus colaboradores, fornecedores, clientes e, sobretudo, com o Poder Público.

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Leia mais sobre o artigo Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?
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Contrato de confidencialidade: no que devo prestar atenção?

Apesar de ser um contrato empresarial comum, num NDA há detalhes que podem alterar muito seus efeitos práticos.

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Leia mais sobre o artigo Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários  no período da pandemia dentre outras medidas transitórias
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Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados impossibilita despejo de locatários no período da pandemia dentre outras medidas transitórias

Da equipe Cível Corporativo No início de abril do ano corrente (2020) informamos a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e…

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Leia mais sobre o artigo STJ limita a responsabilidade solidária no consórcio de empresas
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STJ limita a responsabilidade solidária no consórcio de empresas

Em decisão da Terceira Turma do STJ, o Ministro Moura Ribeiro determina que há limites para a responsabilidade solidária entre empresas consorciadas.

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Leia mais sobre o artigo Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise
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Substituição do depósito recursal por seguro garantia como alternativa para o período de crise

O seguro garantia pode "devolver" aos caixas das empresas o valor dos depósitos recursais depositados nos processos trabalhistas.

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Leia mais sobre o artigo Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia
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Suspensão do pagamento de quantia mínima de distribuição de energia elétrica durante a pandemia

A justiça paranaense reconhece a atual pandemia como causa para flexibilização de contratos de distribuição de energia elétrica.

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