O primeiro Boletim Trimestral de 2026 do Radar PPP trouxe destaque para projetos de infraestrutura social. Enquanto os números de segmentos tradicionais têm se estabilizado desde 2023, áreas ainda incipientes têm despontado e alçado posições de relevância. Enquanto Água e Esgoto e Rodovias contabilizaram, respectivamente, 20 e 18 das iniciativas estaduais, Saúde e Educação chegaram à marca de 17 e 10. Além de se destacarem, inaugurando diferentes propostas e comportando uma criatividade na modelagem, são projetos com envolvimento de entidades estruturadoras e de fomento que apontam para uma expansão do setor.
Trata-se de um mercado não consolidado que se depara com novas oportunidades a cada dia, alcançando uma maturidade regulatória e uma atratividade financeira sem precedentes no país. O Poder Público busca suprir déficits históricos na prestação de serviços básicos à população a partir de parcerias robustas com a iniciativa privada, garantindo eficiência, inovação e rigor técnico.
Dois exemplos a serem analisados são as Parcerias Público-Privadas (PPPs) das Unidades Educacionais da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais e do Paraná. Esses ambiciosos projetos foram estruturados, respectivamente, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estabelecendo um novo parâmetro de possibilidades para a gestão da educação pública brasileira.
A promessa feita é de devolver ao estado o foco exclusivo em seu dever e compromisso com a excelência na pedagogia e no ensino, enquanto se transfere ao parceiro privado a responsabilidade integral pela construção, modernização, operação e manutenção de toda a infraestrutura física e dos serviços não pedagógicos.
A concessionária assumirá atividades cruciais que historicamente asfixiam a gestão escolar tradicional. Seu compromisso, portanto, é com uma administração eficiente, aprimorada pelas inovações tecnológicas e pelo ganho de escala que são típicos de empresas especializadas. O estado foca 100% no ensino; o ente privado garante 100% da infraestrutura de ponta.
As concessões administrativas foram lançadas para desafogar as Secretarias de Educação. Em Minas Gerais, o escopo consiste na reforma, manutenção e operação de serviços não pedagógicos de 95 escolas estaduais, com potencial de construção de até 3 novas unidades, beneficiando cerca de 70 mil estudantes. O contrato tem duração de 25 anos, com estimativa de aportes em torno de R$ 5,1 bilhões. Nesse caso, os pagamentos à concessionária estão vinculados à melhoria de índices escolares, sem permitir ingerência da empresa no currículo ou na conduta docente. No Paraná são 40 novas escolas e a responsabilidade por 21 serviços administrativos, com investimento previsto de R$ 1,2 bilhão.
A partir de modelagens adequadas e da celebração de parcerias com empresas capacitadas, há um inegável atrativo financeiro e contratual para alocação de capital e diversificação de portfólio. A correta prestação de serviços e a observância do equilíbrio econômico-financeiro do contrato garantem uma contraprestação pecuniária estável e previsível.
Além disso, existe um alinhamento desse tipo de projeto com os exigentes critérios ESG. Atualmente, ativos atrelados à infraestrutura social atraem capital verde, fundos de impacto e taxas de financiamento mais competitivas no mercado global, dada a sua externalidade positiva imediata na comunidade local. Financiar, construir e gerir a modernização de escolas públicas constitui, hoje, um dos investimentos de maior retorno social e consolidação de imagem pública.
O aspecto inovador do setor exige modelagens jurídicas com desenho altamente especializado de matriz de riscos, alocando-os de forma inteligente à parte com maior capacidade técnica e financeira de mitigá-los, atraindo tanto operadores consolidados quanto novos players interessados na formação de consórcios multissetoriais.
Desde a promulgação da Lei de PPPs em 2004 até 2022, apenas 18 iniciativas estaduais em infraestrutura social chegaram a ser licitadas. De 2023 a 2026, em apenas quatro anos, já são 13 contratos novos. Isso mostra que o Brasil encontrou um caminho viável para concretizar sua infraestrutura social, principalmente nas áreas de educação e saúde. Isso abre as portas de negócios multibilionários que nos próximos anos serão encampados por estados e municípios, transformando a face da prestação de serviços de utilidade pública no país.
