Artigos

Green bonds como oportunidade para o setor de concessões de serviços públicos

Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.

Participação prévia dos sindicatos nas demissões coletivas

“Autorização” ou “participação prévia” sindical nas demissões em massa? O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Proptechs e a tokenização de imóveis: o Direito Imobiliário apontado para o futuro

Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.

Usucapião de área contígua à rodovia: é possível?

A resposta é positiva, mas o possuidor deve observar a limitação administrativa que proíbe a edificação nestes locais.

O importante papel do CNJ no desenvolvimento da infraestrutura brasileira

Recomendação do CNJ propõe mecanismos de combate ao abuso do direito de demandar em projetos de infraestrutura do PPI.

STJ afasta decisão que suspendeu audiência pública da desestatização do Porto de São Sebastião

Após pedido movido pela União, STJ reconheceu que a suspensão da audiência pública representava lesão grave ao interesse público e à ordem econômica.

Pedágios das rodovias de SP não serão reajustados em 2022

Governo de São Paulo decide não reajustar as tarifas de pedágio em 2022. Formas de compensação da medida já foram definidas.

STF confirma legitimidade de regiões metropolitanas

STF reafirma entendimento pela competência de regiões metropolitanas para tratar de questões ligadas ao saneamento básico.

Para configurar o delito de dispensa irregular de licitação é necessário prejuízo?

Recentemente, a Lei n.º 14.133/21 alterou os crimes em licitações e contratos. Saiba mais sobre o novo delito previsto no artigo 337-E do Código Penal.

Lei federal estabelece novo teto para o ICMS nos combustíveis

A Lei n.º 194/2022 alterou o rol de itens sujeitos à alíquota mínima do ICMS. Com a mudança, o imposto sobre o diesel e a gasolina passa a 18%.

Green bonds como oportunidade para o setor de concessões de serviços públicos

Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.

Participação prévia dos sindicatos nas demissões coletivas

“Autorização” ou “participação prévia” sindical nas demissões em massa? O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Proptechs e a tokenização de imóveis: o Direito Imobiliário apontado para o futuro

Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.

Usucapião de área contígua à rodovia: é possível?

A resposta é positiva, mas o possuidor deve observar a limitação administrativa que proíbe a edificação nestes locais.

O importante papel do CNJ no desenvolvimento da infraestrutura brasileira

Recomendação do CNJ propõe mecanismos de combate ao abuso do direito de demandar em projetos de infraestrutura do PPI.

STJ afasta decisão que suspendeu audiência pública da desestatização do Porto de São Sebastião

Após pedido movido pela União, STJ reconheceu que a suspensão da audiência pública representava lesão grave ao interesse público e à ordem econômica.