Artigos

Recuperação judicial no agronegócio e seus impactos no setor de crédito

O avanço da recuperação judicial no campo revela tensões entre a estrutura legal vigente e a lógica produtiva do agronegócio.

Reforma Tributária: qual é o panorama dos Créditos de IBS e CBS para o Setor de Serviços?

O segmento é o mais impactado pela nova sistemática. PLP 63/2025 propõe crédito presumido de CBS para o setor.

Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial

Superior Tribunal de Justiça decidiu que as cooperativas médicas operadoras dos planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial.

Como as novas orientações da CVM impactam a atuação de administradores, gestores e auditores?

Novas orientações da CVM exigem maior rigor de administradores e gestores de fundos quanto à atuação dos auditores independentes.

Prazo de 30 dias para reparo não limita indenização integral do consumidor

STJ decide: art. 18, §1º, do CDC não é "franquia" para danos.