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13/05/2024
Tribunal de Contas da União faz série de recomendações para abertura do mercado de transporte de gás natural pelo modal dutoviário.
13/05/2024
ANTT passará a exigir novas medidas de acessibilidade das operadoras de transporte público em todo o país.
13/05/2024
Novas teses do STJ sobre previsão do prazo de entrega e incidência de lucros cessantes em contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta.
13/05/2024
Com a publicação da Tomada de Subsídios n.º 01/2024, a ANA sinaliza avanços na agenda regulatória dos serviços de drenagem.
13/05/2024
Publicada em 2023, a Lei 14.754 trouxe atualizações para o regime tributário aplicável aos fundos de investimento. Entenda algumas destas mudanças.
13/05/2024
Não há unanimidade quanto ao pagamento de insalubridade ao trabalhador de empresas de coleta de resíduos sólidos, em especial aos motoristas.
13/05/2024
Ainda que possa ser futuramente aperfeiçoada, a nova norma é bem-vinda e promove um inegável avanço institucional no setor de concessões rodoviárias.
13/05/2024
O trade dress confere ao produto intelectual sua identidade única no mercado. Saiba como funciona a sua proteção e como identificar eventual violação.
16/04/2024
Diante da velocidade evolutiva da tecnologia, Receita Federal propõe alterações na IN dos criptoativos, buscando fatos atualmente não contemplados.
16/04/2024
Precedentes judiciais que atribuem ao concessionário obrigações que extrapolam o contratado na concessão impõem a atenção dos players do mercado.
16/04/2024
A instalação de estações de recarga para carros elétricos ou híbridos traz exigências e benefícios para condomínios residenciais e comerciais.
16/04/2024
Dropshipping: conceito, enquadramento jurídico, responsabilidades e possibilidades para a segurança jurídica do negócio.
16/04/2024
A presunção relativa de inexequibilidade gera benefícios à administração ou é fonte de dor de cabeça para administradores?
16/04/2024
A NR n.º 07/2024, da ANA, prevê instrumento para a gestão dos resíduos sólidos e fixa prazos para os titulares e entidades reguladoras infranacionais.
16/04/2024
Estudos ambientais como mecanismo de prevenção no contrato de arrendamento rural para distribuição da responsabilidade solidária entre as partes.
16/04/2024
STF mantém a quebra automática da coisa julgada e empresas têm exigência de recolher CSLL desde 2007
Diversas indústrias com sentenças isentivas do tributo sobre o lucro líquido podem ter a exigência do tributo retroativamente.
16/04/2024
Congresso amplia análise de impactos urbanos, mas desafios persistem: novo escopo do EIV pode afetar mobilidade e justiça espacial nas cidades?
16/04/2024
ANTAQ publica nova resolução para determinar a identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de cargas nas instalações portuárias.
14/10/2024
O impacto da Resolução CFM 2.386/2024 na relação entre médicos e a indústria da saúde
Compreenda as diretrizes regulatórias instituídas pelo Conselho Federal de Medicina na relação entre médicos e a indústria da saúde.
14/10/2024
Túnel Imerso Santos-Guarujá: projeto prestes a emergir
Depois de quase 10 anos, projeto de PPP deve ser publicado com condições para ser bem-sucedido.
14/10/2024
Lucros cessantes não são presumidos em rescisão por atraso na entrega, decide STJ
STJ decide que lucros cessantes não são presumidos quando comprador pede rescisão contratual por atraso na entrega do imóvel.
14/10/2024
Tribunal de Contas avalia a infraestrutura e logística de transportes do Estado do Paraná
TCE/PR realizou auditoria da política estadual de infraestrutura e logística de transportes e identificou quatro oportunidades de melhorias.
14/10/2024
STF dá primeiro passo para a resolução da controvérsia sobre ITBI na integralização de imóveis
Em recentes decisões, o STF se mostra favorável aos contribuintes em discussão sobre a aplicação da imunidade do ITBI.
