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13/07/2023
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
13/07/2023
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?
13/07/2023
Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes, os estudos para a construção da Ferrogrão poderão ser retomados.
13/07/2023
Disposições da PEC 45/2019 que podem impactar o setor imobiliário com a implementação da Reforma Tributária.
13/07/2023
Em consulta da Justiça Federal, TCU autoriza contratos de locação sob medida em terrenos públicos com cláusula de reversão ao Poder Público.
13/07/2023
Ao menos três projetos ferroviários estão no portfólio paulista. A concessão do TIC Eixo Norte está prevista para novembro deste ano.
13/07/2023
Nome, telefone, RG, endereço: entenda as consequências jurídicas do vazamento de dados pessoais considerados não sensíveis no Brasil.
13/07/2023
Informações de fácil acesso das partes contratantes não podem ser utilizadas como argumento para a rescisão unilateral de Contratos Empresariais.
13/07/2023
Resolução paulista cria medidas para garantir segurança jurídica e celeridade na análise de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessão.
03/07/2023
Tem início hoje na câmara dos deputados as discussões para votação do Parecer substitutivo apresentado pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.
19/06/2023
Diante do aumento significativo dos litígios no setor de construção, os modelos da FIDIC oferecem soluções interessantes para novos contratos.
19/06/2023
Com o entendimento confirmado pelo STF, a dispensa sem justa causa segue sem necessária motivação. Porém, certas particularidades devem ser observadas.
19/06/2023
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo
grandes geradores de resíduos sólidos.
19/06/2023
A renovação automática da fiança nos contratos de locação: Súmula 656 do STJ.
19/06/2023
Acompanhe as novidades relacionadas às ofertas de cotas de Fundos de Investimento em razão do novo regime de ofertas públicas editado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
19/06/2023
O que é o Plano de Retomada da Indústria e como ele pode ser utilizado
em prol da sua empresa?
19/06/2023
Agência busca uniformizar as normas de referência para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
19/06/2023
A destinação dos resíduos sólidos da construção civil exige a observância de diversas normas. Como evitar a configuração do crime de poluição?
6/12/2023
ANS atualiza regras para inclusão de terapias avançadas no Rol de cobertura obrigatória
Reunião realizada em setembro aprovou novas regras para definir a inclusão no Rol e obrigatoriedade de cobertura pelas operadoras de plano de saúde.
6/12/2023
Diagnósticos de transtornos globais de desenvolvimento e a prescrição de métodos sem evidência científica
O surgimento desenfreado de novos métodos terapêuticos para pessoas com transtornos globais de desenvolvimento fomenta discussão quanto à obrigatoriedade de cobertura pela Operadora de saúde para tratamento sem evidência científica.
14/11/2023
Congresso Nacional derruba vetos e Marco Legal das Ferrovias ganha novas disposições
Derrubados os vetos da Presidência da República, tornam-se válidas disposições aguardadas para a realização de investimentos no setor ferroviário.
14/11/2023
Acesso irregular à rodovia federal: quem compete a regularização?
Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a obrigação de regularizar o acesso à rodovia recai sobre o particular.