A profunda alteração na tributação sobre o consumo trazida pela reforma tributária exige atenção aos seus impactos diretos nos contratos administrativos de longo prazo que já estão em curso. Pensando nisso, o artigo “Reforma tributária e contratos de concessão preexistentes: O desafio do reequilíbrio econômico-financeiro” foi publicado no portal JOTA.
Escrita em coautoria pelos sócios do Vernalha Pereira, Guilherme Reisdorfer, sócio da prática de Licitações e Gestão Contratual e Doutor em Direito do Estado, e Rafael Balanin, sócio da prática Tributária e Mestre em Direito Tributário, juntamente com Jean Almeida do Vale, Procurador do Estado de São Paulo, a publicação apresenta, de forma analítica, as perspectivas do novo sistema e as ferramentas jurídicas disponíveis para lidar com o eventual desequilíbrio financeiro das concessões.
Dialogando com a transição para o IVA dual (IBS e CBS) e o novo regime de reequilíbrio instituído pela LC 214/25, a publicação propõe reflexões práticas amparadas na celeridade, efetividade e consensualidade. Entre os temas abordados estão as variações de impacto em setores específicos, como o aumento da carga tributária no saneamento básico e nas rodovias, os desafios para a comprovação do desequilíbrio e a urgência de regulamentação para evitar a paralisação de obras e serviços.
Confira o artigo na íntegra: Reforma tributária e contratos de concessão preexistentes [+]
