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13/09/2023
Tribunal manteve decisão proferida em primeiro grau condenando a plataforma ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pelo casal.
13/09/2023
Nova lei institui uma segunda instância na alfândega para a aplicação da pena de perdimento.
05/09/2023
Todos sabem sobre o dever de guarda do Prontuário, mas poucos por quanto tempo ele deve ser guardado.
05/09/2023
A Resolução Normativa nº 585/2023 entrará em vigor a partir de 1º de março de 2024.
16/08/2023
O Marco Legal das Criptomoedas estabelece novos crimes e causas de aumento de pena. Entenda por qual razão isso não protege o investidor.
16/08/2023
O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão deve se restringir ao quinquênio anterior ao pleito da concessionária.
16/08/2023
A adesão a pedido de demissão voluntária afasta questionamentos posteriores na Justiça em respeito ao ato jurídico perfeito.
16/08/2023
O regime jurídico aplicável ao setor ferroviário define condições específicas a serem observadas em alterações de controle societário.
16/08/2023
A reforma propõe aumentar os custos tributários para a prestação de serviços frequentemente prestados por startups.
16/08/2023
Decisão judicial condena usuários de rodovia a indenizar a concessionária pelos danos decorrentes de acidente.
16/08/2023
Recente alteração do Código de Processo Civil facilita e estimula as transações pela Internet.
16/08/2023
Novos decretos atualizam temas como prestação regionalizada e comprovação da capacidade econômico-financeira dos operadores.
16/08/2023
Recente alteração legislativa traz segurança quanto à possibilidade de executar contratos assinados digitalmente sem participação de testemunhas.
16/08/2023
A interpretação das condições propostas pelo TCU deve considerar os objetivos de viabilização dos projetos e a retomada dos investimentos.
13/07/2023
A Norma Regulamentadora n.º 38 entrará em vigor em janeiro de 2024 e as empresas de manejo de resíduos sólidos devem se adequar ao texto normativo.
15/08/2024
Impactos jurídicos do uso da IA da automatização no comércio
Desde a responsabilidade civil até a proteção de dados, o uso da IA e da automatização demanda uma série de precauções no setor do comércio.
15/08/2024
Desafios para o aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos
Transformar lixo em energia demanda soluções inovadoras para explorar o potencial dos resíduos sólidos urbanos no Brasil.
15/08/2024
Quando o cumprimento parcial do contrato é equivalente ao inadimplemento total?
Nem sempre "feito é melhor que perfeito". Em algumas situações o "feito" pode ter as mesmas consequências que o "não feito".
15/08/2024
TCU propõe referencial que beneficia o setor de construção e engenharia pesada em concessões e PPPs
Ao estabelecer diretrizes de fiscalização, o tribunal potencializa um ambiente de maior segurança jurídica para projetos de infraestrutura no país.
15/08/2024
Golpes e fraudes empresariais
Será que minha empresa está sendo lesada? O que fazer para saber?
15/08/2024
TRF-2 se posiciona a favor da implantação do novo sistema de pedágio free flow
Decisão do TRF-2 reafirma a legalidade das multas do sistema free flow, equilibrando inovação tecnológica e proteção ao motorista.