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03/07/2023
Tem início hoje na câmara dos deputados as discussões para votação do Parecer substitutivo apresentado pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.
19/06/2023
Diante do aumento significativo dos litígios no setor de construção, os modelos da FIDIC oferecem soluções interessantes para novos contratos.
19/06/2023
Com o entendimento confirmado pelo STF, a dispensa sem justa causa segue sem necessária motivação. Porém, certas particularidades devem ser observadas.
19/06/2023
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo
grandes geradores de resíduos sólidos.
19/06/2023
A renovação automática da fiança nos contratos de locação: Súmula 656 do STJ.
19/06/2023
Acompanhe as novidades relacionadas às ofertas de cotas de Fundos de Investimento em razão do novo regime de ofertas públicas editado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
19/06/2023
O que é o Plano de Retomada da Indústria e como ele pode ser utilizado
em prol da sua empresa?
19/06/2023
Agência busca uniformizar as normas de referência para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
19/06/2023
A destinação dos resíduos sólidos da construção civil exige a observância de diversas normas. Como evitar a configuração do crime de poluição?
19/06/2023
A ANTT divulgou a proposta da terceira parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias destinada a tratar da gestão econômico-financeira dos contratos.
06/06/2023
O chamado reembolso facilitado por clínicas particulares sob a ótica recente do Superior Tribunal de Justiça.
02/06/2023
Recente decisão do STJ afastou o dever de cobertura de Bomba de Infusão de Insulina pela operadora de plano de saúde por se tratar de equipamento de uso domiciliar.
19/05/2023
Oportunidades de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional podem ser vantajosas para as empresas em dificuldade fiscal.
16/05/2023
O novo normativo tem aptidão para fomentar as parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento para atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento.
16/05/2023
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
16/05/2023
O recém-lançado ChatGPT pode trazer impactos positivos à sociedade, mas a falta de regulamentação resulta em insegurança aos seus usuários.
16/02/2024
Desafios para a Mobilidade Urbana em 2024
Dilemas de um país onde parte de seus municípios não tem sequer a oferta de transporte coletivo e a outra parte vê a demanda reduzir ano a ano.
16/02/2024
Arteris e Estado de São Paulo finalizam acordo sobre créditos e débitos regulatórios de contratos de concessão rodoviária
Acordo transaciona créditos recíprocos entre Poder Concedente e concessionárias paulistas do Grupo Arteris, além de prorrogar a concessão da Intervias até dezembro de 2039.
16/02/2024
Na batalha de Patentes, a que ganha é a Patente de Invenção
O STJ reconheceu que o Modelo de Utilidade não confere ao titular o direito de explorar invento objeto de Patente de Invenção em vigor.
16/02/2024
Loja que demite funcionário em tratamento médico é absolvida em processo
Funcionário que tinha doença pré-existente e estava em tratamento médico não teve reconhecido o pedido de que a dispensa foi discriminatória.
16/02/2024
A retomada da discussão entre aterros sanitários e lixões no Supremo Tribunal Federal
STF retoma a discussão sobre a amplitude do conceito de utilidade pública e a gestão de resíduos sólidos, definindo o futuro dos aterros sanitários.
