O calendário de concessões rodoviárias de 2026 segue consistente após o leilão da Rota dos Sertões. Na sequência, dois novos certames ocupam a agenda do setor: o Bloco 2 do programa RS Parcerias, designado para 10 de junho, e a licitação da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), marcada para 23 de julho. Os três projetos partem de desenhos contratuais distintos, mas convergem ao prestigiar a disciplina técnica das modelagens e o controle externo como etapas indispensáveis do iter licitatório.
A Rota dos Sertões (BR-116/BA/PE) inaugurou esse ciclo no Nordeste. Como tratado em edição anterior deste Boletim, a concessão abrange 502 quilômetros, ligando o contorno de Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE), com inclusão de parte da BR-324/BA. O contrato, de 30 anos, projeta investimentos da ordem de R$ 4,3 bilhões, custos operacionais estimados em R$ 4,4 bilhões e TIR de 12,49%. Realizado em 28 de maio sob o critério de menor tarifa associado à curva de aporte, o certame foi arrematado pelo Consórcio 116 Sertões, com deságio de 19,60% sobre a tarifa-teto, em ambiente de ampla concorrência, após ter apresentado o maior desconto na proposta inicial (18,17%) e mantido a posição em disputa em etapa de vivavoz com o Consórcio Atlas Rodovias (proposta inicial de 16% de desconto); o leilão contou ainda com o Consórcio Via dos Sertões (cuja proposta contou com desconto de 13,10% sobre a tarifa, mas que, pelas regras do Edital, não participou da etapa de lances). O desempenho fornece subsídios à leitura dos editais subsequentes, sobretudo quanto ao apetite do mercado por modelagens que combinam grandes volumes de obra e mecanismos de suporte financeiro atrelados ao deságio.
O Bloco 2 do RS Parcerias materializa o segundo movimento estadual do programa de concessões. Compreende 409 quilômetros das ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324 e RSC-453, no Vale do Taquari e no Norte do Estado, alcançando 32 municípios e cerca de 17,5% da população gaúcha. A modelagem, estruturada pelo BNDES, prevê R$ 6 bilhões em investimentos – dos quais R$ 1,5 bilhão decorre de aporte público via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) – e contempla 182 km de duplicações, 71,5 km de terceiras faixas, 745 km de acostamentos e 37 passarelas, em traçado hoje operado pela Empresa Gaúcha de Rodovias. O projeto adotará o sistema free flow e terá como critério de julgamento o menor valor quilométrico, fixado em R$ 0,18/km – patamar reduzido em relação aos R$ 0,19 originalmente propostos, após contribuições do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
O iter desse projeto ilustra a importância do diálogo equilibrado entre regulador, ente concedente e órgão de controle externo. Em março, o leilão chegou a ser suspenso a poucos dias da data inicialmente designada, em razão de recomendações do TCE-RS para ajustes na modelagem. Entre as inovações supervenientes, sublinha-se o mecanismo de risco de demanda: havendo fluxo de veículos inferior em 10% à projeção, abre-se hipótese de compensação à concessionária; superada a estimativa em proporção equivalente, opera-se redução tarifária em favor do usuário. Trata-se de desenho que prestigia a alocação eficiente de riscos sem sacrificar a segurança jurídica.
A recolocação da Régis Bittencourt, por sua vez, constitui caso paradigmático de utilização da via consensual no âmbito do TCU. A ANTT aprovou, em 13 de abril, o edital do processo competitivo simplificado para a concessão dos 402 quilômetros da BR-116 entre Embu das Artes (SP) e Curitiba (PR), hoje operados pela Autopista Régis Bittencourt S.A. (Arteris). A repactuação, conduzida pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), buscou contornar risco de inviabilidade econômico-financeira, mediante acordo técnico e regulatório voltado a assegurar a continuidade da operação e a retomada dos investimentos. O novo contrato prevê Capex de R$ 7,2 bilhões em 15 anos e adota o maior deságio sobre a tarifa básica como critério de julgamento.
Dessa forma, o adensamento de leilões neste semestre projeta sinais relevantes sobre a maturidade do mercado e a calibragem da agenda regulatória. O desempenho dos certames – e o modo como neles dialogam regulador, concedente, controle externo e mercado – indicará se a carteira nacional logrará manter atratividade sem perder rigor técnico, em ambiente que prestigie a segurança jurídica dos contratos.
