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13/07/2023
A Norma Regulamentadora n.º 38 entrará em vigor em janeiro de 2024 e as empresas de manejo de resíduos sólidos devem se adequar ao texto normativo.
13/07/2023
A arbitragem expedita é recomendada para solucionar conflitos menos complexos, sendo o método adequado para quem busca celeridade e economia.
13/07/2023
Contrariando restrição legal expressa, jurisprudência tem admitido novo prazo de suspensão das execuções e provoca o questionamento: existe limite para prorrogação do stay period?
13/07/2023
Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes, os estudos para a construção da Ferrogrão poderão ser retomados.
13/07/2023
Disposições da PEC 45/2019 que podem impactar o setor imobiliário com a implementação da Reforma Tributária.
13/07/2023
Em consulta da Justiça Federal, TCU autoriza contratos de locação sob medida em terrenos públicos com cláusula de reversão ao Poder Público.
13/07/2023
Ao menos três projetos ferroviários estão no portfólio paulista. A concessão do TIC Eixo Norte está prevista para novembro deste ano.
13/07/2023
Nome, telefone, RG, endereço: entenda as consequências jurídicas do vazamento de dados pessoais considerados não sensíveis no Brasil.
13/07/2023
Informações de fácil acesso das partes contratantes não podem ser utilizadas como argumento para a rescisão unilateral de Contratos Empresariais.
13/07/2023
Resolução paulista cria medidas para garantir segurança jurídica e celeridade na análise de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro em concessão.
03/07/2023
Tem início hoje na câmara dos deputados as discussões para votação do Parecer substitutivo apresentado pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro.
19/06/2023
Diante do aumento significativo dos litígios no setor de construção, os modelos da FIDIC oferecem soluções interessantes para novos contratos.
19/06/2023
Com o entendimento confirmado pelo STF, a dispensa sem justa causa segue sem necessária motivação. Porém, certas particularidades devem ser observadas.
19/06/2023
Compreenda os temas levados à discussão judicial envolvendo
grandes geradores de resíduos sólidos.
19/06/2023
A renovação automática da fiança nos contratos de locação: Súmula 656 do STJ.
19/06/2023
Acompanhe as novidades relacionadas às ofertas de cotas de Fundos de Investimento em razão do novo regime de ofertas públicas editado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
17/09/2024
Todos os caminhos levam à consensualidade na adaptação dos contratos
Alterações legislativas recentes apresentam caminhos consensuais para a solução de controvérsias entre os privados e a Administração Pública.
17/09/2024
Riscos na construção de infraestrutura
A leitura dos riscos em um projeto de infraestrutura deve acontecer em ambiente de transparência e colaboração entre os agentes.
17/09/2024
Tecnologia amplia meios de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão de bem financiado
STJ abre caminho para uso de tecnologias e facilita notificação do devedor na ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária.
17/09/2024
Assédio eleitoral: indústrias devem estar atentas para coibir essa prática
Juiz do trabalho acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho para que a indústria se abstenha de cometer assédio eleitoral.
16/09/2024
Conflito de interesse em arbitragens: as novas Diretrizes da International Bar Association (IBA)
Compreenda aqui as recentes inovações das Diretrizes da IBA sobre conflito de interesses e suas implicações para árbitros e partes.
16/09/2024
Suspensão da execução e arbitragem a partir da jurisprudência do STJ
Decisão do STJ corretamente afirma a exequibilidade de título executivo submetido à convenção de arbitragem, mas a discussão precisa avançar.