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16/08/2022
A inobservância das normas técnicas pode ser fator crucial para a responsabilização do empreiteiro por danos causados em obras públicas.
16/08/2022
Em decisão recente, o TST entendeu que há validade na jornada de oito horas diárias em caso de revezamento de turnos ininterruptos.
16/08/2022
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
16/08/2022
Na visão do Plenário, o consórcio foi utilizado pelas empresas como forma de implementação de divisão anticompetitiva de mercado.
16/08/2022
A cláusula de reajustamento é obrigatória nos contratos de obras públicas e a sua aplicação independe de requerimento do contratado.
15/07/2022
Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.
15/07/2022
“Autorização” ou “participação prévia” sindical nas demissões em massa? O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
15/07/2022
Entenda as novas tecnologias do mercado imobiliário e qual o papel do Direito em meio a um ambiente negocial cada vez mais dinâmico e digitalizado.
15/07/2022
A resposta é positiva, mas o possuidor deve observar a limitação administrativa que proíbe a edificação nestes locais.
15/07/2022
Recomendação do CNJ propõe mecanismos de combate ao abuso do direito de demandar em projetos de infraestrutura do PPI.
15/07/2022
Após pedido movido pela União, STJ reconheceu que a suspensão da audiência pública representava lesão grave ao interesse público e à ordem econômica.
15/07/2022
Governo de São Paulo decide não reajustar as tarifas de pedágio em 2022. Formas de compensação da medida já foram definidas.
14/07/2022
STF reafirma entendimento pela competência de regiões metropolitanas para tratar de questões ligadas ao saneamento básico.
14/07/2022
Recentemente, a Lei n.º 14.133/21 alterou os crimes em licitações e contratos. Saiba mais sobre o novo delito previsto no artigo 337-E do Código Penal.
14/07/2022
A Lei n.º 194/2022 alterou o rol de itens sujeitos à alíquota mínima do ICMS. Com a mudança, o imposto sobre o diesel e a gasolina passa a 18%.
12/07/2022
A tese das operadoras sobre a natureza do rol da ANS prevaleceu. Mas essa decisão traz enormes desafios para o setor.
20/06/2022
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
19/09/2023
Disputas nos contratos de engenharia e construção: particularidades e medidas preventivas
Compreenda os principais temas levados à discussão nos conflitos de engenharia e construção.
13/09/2023
Receitas alternativas: importante mecanismo de viabilidade de projetos de concessão de aeroportos
A aplicação do instrumento das receitas alternativas e sua importância para a melhoria dos projetos de concessão de aeroportos no Brasil.
13/09/2023
Torcedor, Sócio Torcedor e agora Investidor! Parecer CVM trata da oferta de ativos pelos Clubes SAF
CVM publica entendimento sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol para captação de recursos no mercado de capitais.