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21/02/2022
De acordo com o STF, é válida a norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos.
21/02/2022
Período de estiagem não é causa para afastamento de responsabilidade de concessionária por interrupção no fornecimento de água.
18/11/2021
Imunidade tributária recíproca impede a tributação de imóvel de concessionárias prestadoras de serviços públicos em rodovias.
17/11/2021
O STJ aplica o entendimento de que é possível a denunciação da lide pelo hospital para que médicos integrem o polo passivo da ação.
16/11/2021
Saiba como o Judiciário tem tratado questões ambientais envolvendo
empresas do setor de saneamento.
16/11/2021
Segunda norma de referência da ANA para saneamento básico trata da padronização dos aditivos de incorporação de metas de universalização.
16/11/2021
Estados aprovam benefício fiscal que amplia o acesso a itens essenciais à existência digna da mulher
O Confaz autorizou a isenção do ICMS de absorventes e produtos similares nas vendas destinadas a entidades da administração.
16/11/2021
Empresas devem comprovar o atendimento às normas regulamentadoras para mitigar risco de condenação em processos trabalhistas.
16/11/2021
Em setembro, foi editada Medida Provisória que visa à criação de ambiente favorável à realização de investimentos no setor ferroviário.
16/11/2021
Segue em análise pelo STJ a aplicação de medidas judiciais, como a responsabilização civil e a tutela inibitória contra o excesso de peso em rodovias.
16/11/2021
STJ define que marca famosa, mas sem alto renome reconhecido tempestivamente pelo INPI, não merece proteção pela teoria de diluição.
16/11/2021
TJSP determina que não compete à Fazenda arcar com as despesas de internação por Covid-19, eis que não existem indícios de falha na condução da crise.
16/11/2021
Alocar riscos significa estabelecer a responsabilidade de cada uma das partes diante dos riscos da execução contratual. Entenda!
5/09/2023
Prazo para guarda do prontuário e responsabilidade do estabelecimento de saúde
Todos sabem sobre o dever de guarda do Prontuário, mas poucos por quanto tempo ele deve ser guardado.
5/09/2023
Foram publicadas novas regras para alteração de rede hospitalar pelos planos de saúde
A Resolução Normativa nº 585/2023 entrará em vigor a partir de 1º de março de 2024.
16/08/2023
Por que o Marco Legal das Criptomoedas não protege o investidor de golpes?
O Marco Legal das Criptomoedas estabelece novos crimes e causas de aumento de pena. Entenda por qual razão isso não protege o investidor.
16/08/2023
TCU determina a observância do prazo quinquenal nos pedidos de revisão contratual formulados à ANAC
O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão deve se restringir ao quinquênio anterior ao pleito da concessionária.