Até 2030, a consultoria Oliver Wyman estima que o setor de mobilidade representará um quinto de toda a atividade econômica global, impulsionado, sobretudo, pela integração entre os múltiplos modais, a automatização das operações e a difusão de meios sustentáveis de locomoção.
Temas como (i) eficiência energética, com projetos de Veículos Leve sobre Trilhos (VLTs) movidos a hidrogênio verde, (ii) conectividade, com aplicativos de mobilidade oferecendo rotas mais assertivas e reduzindo engarrafamentos e (iii) a regulação de veículos terrestres e aéreos autônomos, como drones para entregas, estão no topo de todas as agendas de planejamento das ações de mobilidade dos grandes centros urbanos do mundo.
A realidade da maioria dos municípios brasileiros, contudo, ainda está bastante distante destas inovações tecnológicas que pretendem transformar o estilo de vida das pessoas e, por consequência, das cidades. Na prática, tratar de transporte coletivo no Brasil, é tratar quase que exclusivamente de transporte por ônibus (85,7%, segundo a Associação Nacional de Transporte Urbano – NTU).
E há, ainda, um problema anterior ao transporte coletivo concentrado em ônibus: no Brasil, a regra é a ausência de oferta organizada do próprio serviço público de transporte coletivo. Dos 5.570 municípios brasileiros, 49%, ou seja, apenas 2.703 municípios são atendidos por serviços de transporte público desta natureza, segundo relatório da NTU. O que há é a oferta precária (sem frequência e continuidade) de condução por vans, lotações e congêneres.
Destes, apenas 368 municípios possuem o Plano de Mobilidade Urbana que é obrigatório para os municípios com população acima de 20 mil habitantes, o que revela a baixa regulação (e preocupação) com a mobilidade urbana nestes locais.
Em 2012, a Lei n.º 12.587 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nas cidades. Passada mais de uma década, no entanto, 51% dos municípios brasileiros (2.867 municípios) ainda não dispõem sequer de um serviço organizado de transporte público pelo modal coletivo mais comum no mundo: o ônibus.
E nos municípios nos quais há a prestação consolidada do serviço público de transporte coletivo, há outra crise. Entre 2019 e 2022, o número de passageiros de ônibus caiu expressivamente: de 33 milhões para 25 milhões, de acordo com a própria NTU.
Portanto, sobre a mobilidade urbana, o desafio brasileiro é, no mínimo, duplo: onde ainda não há, é preciso implantar o sistema de transporte coletivo organizado; e onde ele opera regularmente, é preciso torná-lo mais e novamente atrativo.
Sobre a implementação, o governo federal lançou um programa denominado Mobilidade Urbana, com recursos do Orçamento da União, para a elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos e o financiamento de Estados e Municípios para a melhoria da circulação das pessoas nos ambientes urbanos. Já há bons projetos e estudos técnicos que podem ser replicados.
Sobre a atratividade do transporte por ônibus nos grandes centros, o desafio parecer ser mais complexo. A própria sustentabilidade do modelo está em xeque.
A redução do número de usuários tem, na prática, implicado na revisão do modelo de financiamento deste modal que, a despeito do notável aprimoramento dos mecanismos de regulação tarifária das concessões mais atuais, passou a se socorrer de toda forma de subsídio, sendo usual a transferência direta de recursos do tesouro municipal para o operador do serviço público.
Em diversos casos, transferências, suplementos e subsídios excepcionais que foram instituídos durante a pandemia acabaram se convertendo em mecanismos regulares de financiamento no período pós-pandêmico, somando-se à remuneração tarifária das concessionárias.
Em 2023, 26 municípios brasileiros aderiram ao passe livre integral nos serviços de transporte público, com destaque a São Caetano do Sul e Capão Bonito, em São Paulo. A maior cidade do Brasil também implementou o projeto de tarifa zero aos domingos, apelidado de Domingão Tarifa Zero. Hoje, de acordo com a NTU, 27,6% das viagens urbanas de ônibus são beneficiados com descontos ou isenções tarifárias, resultando que uma em cada cinco viagens sejam realizadas sem o pagamento de tarifa no Brasil.
A matemática tem apontado que as tarifas têm sido, regularmente, insuficientes para arcar com os custos do sistema, mesmo os menos complexos e com poucos benefícios aos usuários.
De outro lado, a modernização se impõe: a atualização tecnológica, a implantação de frotas eletrificadas e/ou movidas por combustíveis menos poluentes, a integração entre os diversos modais e uma maior acessibilidade são demandas permanentes aos gestores e operadores que pressionam a majoração das tarifas.
Como equacionar tudo isso? Eis o grande desafio dos gestores, operadores e modeladores de projetos.
