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21/03/2022
STF confirma a constitucionalidade de dispositivo legal que permite a cessão de controle de concessionária somente com anuência do poder concedente.
21/03/2022
O posicionamento restritivo do TJSP em relação às hipóteses de antecipação orienta posturas específicas das partes na condução da formação dessa prova.
21/03/2022
Concessionária de energia elétrica deve remunerar a concessionária de rodovias pela utilização de pistas, acostamentos e faixa lateral das rodovias.
21/03/2022
Após mais de 18 anos, o julgamento garante maior segurança jurídica à prestação dos serviços, além de um ambiente mais atrativo aos negócios públicos.
21/03/2022
Visto como um marco normativo, decreto viabiliza a exploração de energia eólica em águas marítimas brasileiras, impulsionando o setor.
21/03/2022
Um bom acordo de não persecução penal pode evitar um processo e até mesmo uma condenação. Quem está preparado para negociar?
21/03/2022
Estados e Tribunais se mobilizam para definição da data inicial para cobrança do DIFAL após decisão do STF.
21/03/2022
A fiscalização da jornada dos empregados que executam seus serviços externamente, a exemplo dos motoristas, resguarda trabalhadores e empresa.
21/03/2022
A escassez de commodities no mercado global afeta diretamente as concessionárias e subcontratados que exploram a atividade portuária. O que fazer?
21/03/2022
A valorização de resíduos é política pública que deve ser objeto de aprimoramentos regulatórios, com vistas a incentivar investimentos no setor.
11/03/2022
ANS passará a medir anormalidades no âmbito das operadoras que possam colocar em risco a continuidade e qualidade do atendimento.
11/03/2022
Os últimos movimentos legislativo, regulatório e judicial escancaram a necessidade de se repensar o modelo da saúde suplementar.
21/02/2022
As empresas sociais unem elementos do Segundo e do Terceiro Setor com objetivos sociais e lógica empresarial. Mas como essas alterações se enquadram no Direito Societário?
21/02/2022
Em ano marcado pelo aumento da arrecadação com concessões rodoviárias, omissões neste tipo de contrato marcam ações judiciais levadas aos Tribunais.
21/02/2022
Compreenda os incentivos que o novo marco regulatório outorga aos entes privados para a construção, modernização e operação da infraestrutura ferroviária.
21/02/2022
A evolução na qualificação técnica em licitações de concessões rodoviárias no Paraná amplia a competitividade e assegura os investimentos contratuais.
21/02/2022
Supremo Tribunal Federal condiciona legalidade de investigação à prévia autorização caso a autoridade pertença a Tribunal de Justiça.
21/02/2022
Primeiro Estado a regulamentar o novo marco legal, norma tem como proposta a eficiência e sustentabilidade nas contratações, obras e serviços no Paraná.
21/02/2022
Decisão recente da CVM, ainda que com efeitos suspensos, pode representar um novo entendimento da autarquia e impactar todo o mercado de Fundos de Investimentos Imobiliários.
21/02/2022
Lei n.º 20676/21 prevê que a exigência pode se iniciar já no final de fevereiro de 2022.
13/09/2023
Novo PAC: na terceira tentativa tem que dar certo
Contando com um investimento de R$ 1,7 trilhão, o grande desafio do Novo PAC será evitar a repetição dos erros das edições passadas.
13/09/2023
Entenda o projeto de lei que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil
O projeto de lei nº 2338/2023 busca conciliar a proteção de direitos e liberdades fundamentais e a inovação tecnológica e científica.
13/09/2023
Prova Surpresa: TCESP realizou fiscalização na área de resíduos sólidos
Inspeção inesperada abrange 267 municípios paulistas para avaliar conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
13/09/2023
Casal recebe indenização após ter suas contas em redes sociais hackeadas por golpistas
Tribunal manteve decisão proferida em primeiro grau condenando a plataforma ao pagamento de indenização pelos danos sofridos pelo casal.
13/09/2023
Do direito aduaneiro: novo regime recursal para a pena de perdimento
Nova lei institui uma segunda instância na alfândega para a aplicação da pena de perdimento.
