No início de agosto deste ano, o Governo Federal anunciou a realização de pequenas alterações no programa de habitação “Minha Casa Minha Vida” a fim de ampliar o acesso e alcance do benefício. É que desde o retorno do programa, tem-se denotado um aumento expressivo na aquisição de imóveis usados em detrimento de imóveis novos.
Em linhas gerais, o programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” trata-se de uma operação de financiamento imobiliário, que utiliza recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para propiciar que famílias residentes em áreas urbanas e até rurais, com renda mensal bruta de até R$ 8.000,00, possam realizar o sonho da compra da casa própria. A viabilidade decorre da oferta de incentivos e subsídios públicos e inclui a opção de financiamento com melhores condições, inclusive mediante a possibilidade de parcelamento do valor exigido a título de entrada no negócio.
A aplicação do benefício é subdividida em faixas, com regras e condições específicas para cada uma delas. A “Faixa 1”, por exemplo, se destina a famílias cuja renda bruta mensal chega a R$ 2.640,00; a “Faixa 2”, para famílias com renda bruta entre R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00; e a “Faixa 3” para famílias com renda de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00.
A problemática é que, de 2023 para cá, há uma procura muito maior por imóveis usados. Apesar do preço mais competitivo, a compra e venda desses bens não atua de forma direta para o desenvolvimento econômico nacional, notadamente porque o negócio em si não atinge ou estimula outros setores da economia. Em números, a formalização de contratos para aquisição de imóveis usados em 2024 chega a cerca de 30%, um aumento de 5% em relação a 2023, que fechou o período com aproximadamente 25% de contratações de imóveis de segunda mão.
Por outro lado, os imóveis considerados novos, apesar de custarem um pouco mais caro, em regra geram muito mais empregos e exigem a participação de outros setores, o que, por consequência, incentiva o desenvolvimento econômico. Prova disso é que, segundo informações da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), no ano de 2023, o mercado imobiliário de imóveis novos gerou 243.410 empregos em todo o país, o que corresponde a consideráveis 15,2% do número total de empregos criados.
No intento de estimular a aquisição de imóveis novos e, em consequência, contribuir para a geração de novos empregos no setor da construção civil e correlatos, possibilitando ainda uma maior adesão das famílias de baixa renda ao programa, a Casa Civil tem se dedicado à busca de soluções para equilibrar a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e garantir verba para a formalização de contratos de imóveis novos.
Uma das recentes medidas já adotadas para equalizar a aquisição de imóveis novos e usados consiste na majoração do percentual exigido a título de pagamento de entrada do financiamento para as famílias que se enquadram na “Faixa 3” do programa, que passou de 20% para 50% nas regiões Sul e Sudeste, e 30% para as demais regiões do país. Com isso, o valor total a ser financiado caiu de 80% para 70%, ou até 50% do valor do bem. Ainda, o valor total dos imóveis caiu de R$ 350.000,00 para R$ 270.000,00, sendo este novo critério válido para todo o país.
Outra solução encontrada foi o reenquadramento de valores máximos de renda para as famílias nas “Faixas 1 e 2”. A partir do mês de agosto, as famílias com renda bruta máxima de até de R$ 2.850,00 passaram a usufruir das melhores condições de financiamento previstas para a “Faixa 1”, enquanto as famílias com teto de renda de até R$ 4.700,00 foram incluídas nas benesses reservadas para a “Faixa 2”.
A expectativa, portanto, é que estas pequenas alterações atuem como catalisadores de oportunidades no mercado da construção civil, sobretudo para aquelas empresas especializadas na edificação de residências populares, aquecendo o mercado interno e estimulando o desenvolvimento econômico do país.
