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16/05/2023
O novo normativo tem aptidão para fomentar as parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento para atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento.
16/05/2023
Como a Constituição trata a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais?
16/05/2023
O recém-lançado ChatGPT pode trazer impactos positivos à sociedade, mas a falta de regulamentação resulta em insegurança aos seus usuários.
16/05/2023
Solução mais vantajosa economicamente, a adoção de estruturas de holding para famílias que buscam ter uma renda de aluguel ou venda dos imóveis.
16/05/2023
Propostas pretendem impulsionar investimentos em PPPs subnacionais, reduzindo o risco de crédito e fomentando projetos em áreas sociais.
16/05/2023
Quando uma simples refeição se torna um dissabor, as empresas envolvidas na operação têm o dever de reparar o prejuízo amargado pelo consumidor.
16/05/2023
A ANTT teve seu poder normativo sobre infrações administrativas validado pelo STF. Mas é preciso cuidado para verificar o limite desse poder.
16/05/2023
Em decisão recente, o Juiz do Trabalho acolheu a tese empresarial e manteve a justa causa aplicada a empregado que violou a LGPD.
16/05/2023
Duas ações judiciais no STF e 12 projetos de decreto legislativo buscam suspender os efeitos dos novos decretos federais.
14/04/2023
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) n.ºs 1.945.110/RS e 1.987.158/SC ao rito dos Recursos Repetitivos.
14/04/2023
Ignorando modelos de prestação regionalizada, municípios “põem na praça” projetos de saneamento que com o novo decreto poderão contar com recursos federais.
14/04/2023
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou a Resolução CVM 181, que prorrogou o início da vigência da Resolução 175 para outubro.
14/04/2023
Quando negociado que as horas de passe e de prontidão não serão computadas na jornada de trabalho, é indevido o seu pagamento aos ferroviários.
14/04/2023
A due diligence é o principal instrumento para o empresário mensurar os riscos da aquisição de um negócio, sendo excepcional a intervenção judicial.
14/04/2023
Entenda o recente posicionamento do STJ sobre o emprego do índice CUB-Sinduscon para correção de contratos de edificação.
14/04/2023
O retorno automático de carros à loja em caso de inadimplemento do contrato de compra reacende questões sobre os limites dos smart contracts.
14/04/2023
Após o Tribunal de Contas da União elastecer o prazo dos critérios para aplicação da nova lei de licitações, o Governo Federal prorroga a vigência da Lei 8.666/93.
14/04/2023
Jurisprudência acolhe a validade de cláusulas compromissórias em contratos de locação, mas há requisitos a serem observados.
17/09/2024
Riscos na construção de infraestrutura
A leitura dos riscos em um projeto de infraestrutura deve acontecer em ambiente de transparência e colaboração entre os agentes.
17/09/2024
Tecnologia amplia meios de notificação extrajudicial em ação de busca e apreensão de bem financiado
STJ abre caminho para uso de tecnologias e facilita notificação do devedor na ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária.
17/09/2024
Assédio eleitoral: indústrias devem estar atentas para coibir essa prática
Juiz do trabalho acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho para que a indústria se abstenha de cometer assédio eleitoral.
16/09/2024
Conflito de interesse em arbitragens: as novas Diretrizes da International Bar Association (IBA)
Compreenda aqui as recentes inovações das Diretrizes da IBA sobre conflito de interesses e suas implicações para árbitros e partes.
16/09/2024
Suspensão da execução e arbitragem a partir da jurisprudência do STJ
Decisão do STJ corretamente afirma a exequibilidade de título executivo submetido à convenção de arbitragem, mas a discussão precisa avançar.
