CVM altera enquadramento dos créditos não padronizados, viabilizando novos investimentos e demandando atuação especial dos administradores e gestores
Há divergência entre ministros sobre a necessidade de prévia anulação de ata assemblear de aprovação de contas e os limites da quitação ali outorgada
A decisão reduz a possibilidade de terceiros postularem a exibição de documentos via produção antecipada de provas
Consulta pública da CVM discute mudanças que ampliam o acesso aos FIPs, trazendo oportunidades e novos desafios para administradores e gestores
Financiamento de ações judiciais: decisão judicial reacende debate sobre os limites legais do financiamento de litígios no Brasil.
Novas orientações da CVM exigem maior rigor de administradores e gestores de fundos quanto à atuação dos auditores independentes.
Ofício CVM trata da hipótese de responsabilidade ilimitada dos cotistas de FIIs e indica as medidas a serem adotadas pelos administradores e gestores.
Decisão sinaliza mudança do entendimento vigente, de desconsiderar os efeitos da alienação fiduciária de imóveis em relação a adquirentes de boa-fé
Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2025 orienta o mercado sobre a política de distribuição de rendimentos aplicável aos FIAGRO.
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários divulgou no último dia 11 o Ofício Circular CVM/SRE 3/2024, que orienta o mercado sobre procedimentos em ofertas públicas de valores mobiliários com benefícios fiscais.