Riscos jurídicos que devem ser considerados pelos concessionários de serviços de saneamento básico

Precedentes judiciais que atribuem ao concessionário obrigações que extrapolam o contratado na concessão impõem a atenção dos players do mercado.

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ANA publica Norma de Referência sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos

A NR n.º 07/2024, da ANA, prevê instrumento para a gestão dos resíduos sólidos e fixa prazos para os titulares e entidades reguladoras infranacionais.

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O dever de reparação de danos ambientais em arrendamento rural e o papel da consultoria

Estudos ambientais como mecanismo de prevenção no contrato de arrendamento rural para distribuição da responsabilidade solidária entre as partes.

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