Locações empresariais e o CDC: uma análise da (in)aplicabilidade nas relações B2B
Para o STJ, nas locações empresariais (B2B), a Lei do Inquilinato prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor
Parece que o tempo voou: a Lei nº 14.133/2021 já não pode mais ser chamada de “nova”
Após cinco anos da Nova Lei de Licitações e Contratos, ela deixou de ser uma expectativa para se tornar o novo padrão de qualidade das contratações
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Resolução CVM 240 amplia o universo de investimento dos FIDCs em empresas em recuperação
CVM altera enquadramento dos créditos não padronizados, viabilizando novos investimentos e demandando atuação especial dos administradores e gestores
Inteligência artificial em dispositivos médicos: quem responde pelo erro do algoritmo?
O avanço da IA na saúde desafia a regulação e levanta dúvidas sobre a responsabilidade por erros em decisões clínicas automatizadas
Impactos do fim da escala 6×1 para as empresas do setor de resíduos sólidos
O efeito estrutural no setor de resíduos sólidos pode elevar custos e riscos trabalhistas, exigindo uma reconfiguração com o fim da escala 6x1
A financial team discussing strategies for cost-cutting and decreasing business expenses.
Reforma Tributária: o impacto silencioso do Imposto Seletivo para a indústria
Sua empresa não será tributada pelo Imposto Seletivo? O aumento de custos pode vir da cadeia produtiva e impactar preços e contratos de fornecimento
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Contabilidade regulatória no saneamento: desafios e oportunidades contratuais
A Deliberação ARSESP nº 1.775/2026 redefine obrigações contábeis das concessionárias com reflexos sobre o equilíbrio dos contratos
Especial ConJur: Papel dos Tribunais de Contas e a necessidade de aprimoramento institucional
Em novo artigo publicado em coautoria, Angélica Petian analisa a expansão das competências das Cortes de Contas e defende mudança na escolha de seus membros
Farol da Infraestrutura no JOTA: Parcerias estratégicas no setor de saneamento básico
Em artigo publicado, Fernando Vernalha e Murilo Taborda Ribas analisam o crescimento das parcerias para valorização de subprodutos como biogás e água de reúso
O valor probatório dos Dispute Boards nas arbitragens de infraestrutura
Relatórios produzidos em tempo real ao longo da execução do contrato podem influenciar a dinâmica probatória na arbitragem?