STF mantém a quebra automática da coisa julgada e empresas têm exigência de recolher CSLL desde 2007
Diversas indústrias com sentenças isentivas do tributo sobre o lucro líquido podem ter a exigência do tributo retroativamente.
Diversas indústrias com sentenças isentivas do tributo sobre o lucro líquido podem ter a exigência do tributo retroativamente.
Como o Projeto de Lei n.º 2148/15 irá movimentar o mercado das cotas de carbono por meio de incentivos e sanções.
Decisões do STJ estabelecem hipóteses em que as dívidas tributárias de uma empresa podem ser cobradas diretamente de seus sócios e gestores.
Registrar um boletim de ocorrência ou utilizar o Mecanismo Especial de Devolução do PIX (MED) é suficiente para recuperar o prejuízo?