Autonomia empresarial e liberdade de precificação no varejo
Em recente decisão, o STJ fortaleceu a livre iniciativa e impôs freios ao controle judicial sobre estratégias comerciais
CIB, o “CPF dos imóveis”: que impactos podemos prever?
Com a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), pela Lei 214/2025, a atenção às transações imobiliárias deve ser redobrada
Driving on a highway - driver's perspective
Free flow no acostamento? A judicialização tenta frear o pedágio sem cancela
Decisões recentes indicam que a judicialização do pedágio eletrônico free flow existe, mas não tem impedido a implantação do modelo
O novo ciclo de investimentos em ferrovias
Após um ciclo bastante expressivo de leilões rodoviários, em 2026 o governo federal foca no setor ferroviário, com uma série de iniciativas em curso
PPP Morar no Centro: projeto piloto “interfederativo” de habitação social do Recife
Concessão patrocinada estruturada com apoio federal servirá de termômetro para o mercado do setor de locação social
STJ delimita responsabilidade do corretor e traz segurança ao Mercado Imobiliário (Tema 1.173)
STJ fixa critérios sobre responsabilidade do corretor em inadimplementos imobiliários, delimitando sua atuação e exceções no Tema 1.173
Segurança jurídica do free flow
TRF-3 restabelece a multa por evasão de pedágio no sistema eletrônico e sinaliza segurança jurídica para a expansão do free flow no Brasil
STJ inova ao criar a figura do inventariante digital
Terceira Turma do STJ define parâmetros inéditos para o acesso à herança digital protegida por senhas
Hotel service bell on front desk counter close up
Limitação da responsabilidade da indústria hoteleira em caso de atraso de obra
O STJ enfrentou recentemente a questão da responsabilidade da rede hoteleira pelo atraso na construção de empreendimentos que incluem "apart-hotéis"
A responsabilidade das plataformas digitais após o julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet
Do “território sem lei” à responsabilização: STF inaugura uma nova era de deveres para as empresas de tecnologia
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