Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
faucet and water flow on bathroom

Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Sob a legislação em vigor, decisão de governança interfederativa prestigia segurança jurídica e peculiaridades da região metropolitana.

Continuar lendo Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?
real estate construction concept, wooden model with engineer or architect planning and working on laptop background

É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?

Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.

Continuar lendo É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?
Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas
Negotiations about contract terms concept, business partners group considering offer deal discussing conditions at meeting in lawyers office, legal advice, hand pointing at document close up view

Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas

Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.

Continuar lendo Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas

A sociedade de apenas dois sócios e a legalidade da aprovação de contas pelo sócio administrador

STJ firma entendimento de que aprovação de contas por acionista-administrador é possível em companhias nas quais os diretores são os únicos acionistas.

Continuar lendo A sociedade de apenas dois sócios e a legalidade da aprovação de contas pelo sócio administrador

STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações

Em decisão majoritária, a Suprema Corte ratificou que a gratuidade está em conformidade com os objetivos da política pública de telecomunicações.

Continuar lendo STF declara constitucional a gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações

Poder concedente e concessionária devem suportar de forma conjunta os prejuízos decorrentes da pandemia

TRF-4 entendeu que o reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de concessão de uso de área deve conter divisão consensual dos prejuízos entre concedente e concessionária.

Continuar lendo Poder concedente e concessionária devem suportar de forma conjunta os prejuízos decorrentes da pandemia