Nova lei permite que o estelionato seja processado sem iniciativa da vítima, aumenta penas e cria crimes para fraudes eletrônicas e contas “laranja”
Como a lei penal protege o interesse do Estado em obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública?
Quais implicações podem resultar das renegociações globais no segmento de concessões rodoviárias?
Ao lado de outros especialistas, coordenador de Penal Empresarial do Vernalha Pereira debateu medida imposta por Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Coordenador do Vernalha Pereira questiona protagonismo assumido pelo Judiciário nos últimos anos
Saiba o que os Tribunais Superiores exigem para que o vestígio digital possa ser utilizado como prova em um processo criminal.
