Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas
Saiba mais sobre as consequências – e custos – de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.
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Saiba mais sobre a nova súmula aprovada.
Saiba um pouco mais sobre o que fazer se for vítima ou como evitar fraudes internas em sua empresa.
Confira a matéria e saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=qSLN6KbcACI&feature=youtu.be
Saiba se é cabível e entenda sobre os requisitos para celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes previstos na Lei de Licitações.
Atente-se para a possibilidade de a pessoa jurídica responder a uma ação penal relacionada a crimes ambientais.
Tribunais superiores entendem que o artigo 89 não tem por objetivo de criminalizar a mera inobservância de formalidades legais na dispensa
Candidatos podem evitar o Caixa Dois sem comprometer a competitividade nas eleições. Veja como!
Desde a contratação à execução do pedido, empresas e agentes devem estar atentos aos aspectos jurídicos de uma licitação pública. Na esfera penal, por exemplo, recomenda-se elaborar um diagnóstico que seja capaz de minimizar os riscos envolvidos nesta forma de contratação.