Planejamento tributário e sonegação fiscal, uma divisa que precisa estar clara
Qual o limite do planejamento tributário para que ele não configure a prática da sonegação fiscal da empresa?
A responsabilidade da concessionária de rodovias por crimes praticados por terceiros, conforme o STJ
Existe responsabilidade das concessionárias que administram rodovias federais por crimes praticados por terceiros? Veja como é a posição do STJ sobre o tema.
Por que o Marco Legal das Criptomoedas não protege o investidor de golpes?
O Marco Legal das Criptomoedas estabelece novos crimes e causas de aumento de pena. Entenda por qual razão isso não protege o investidor.
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A destinação dos resíduos sólidos da construção civil exige a observância de diversas normas. Como evitar a configuração do crime de poluição?
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Compreenda de que forma o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia o dano ao erário no crime de fraude ao caráter competitivo da licitação.
Fraudes empresariais e meios para reparação do patrimônio
Quais os meios de identificar fraudes empresariais e buscar a reparação à empresa?
