Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas
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Nova lei de licitações: novos crimes, novas penas, velhos problemas

Saiba mais sobre as consequências ____ e custos ____ de se trazer para o Direito Penal matérias que poderiam ser abordadas em outras esferas do Direito.

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Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
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Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Sob a legislação em vigor, decisão de governança interfederativa prestigia segurança jurídica e peculiaridades da região metropolitana.

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O posicionamento quanto à taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é discutido e aplicado nos Tribunais de Justiça

O posicionamento quanto à taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é discutido e aplicado nos Tribunais de Justiça

TJSC decide que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS deve ser interpretado de forma taxativa.

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É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?
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É devida a comissão de corretagem em imóvel negociado com gravame?

Superior Tribunal de Justiça entende que é indevida a comissão de corretagem quando há gravame judicial que impede a alienação do bem imóvel.

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Empresas imobiliárias do lucro presumido podem ter benefício tributário na venda de imóveis
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Empresas imobiliárias do lucro presumido podem ter benefício tributário na venda de imóveis

Coordenação Geral de Tributação publicou entendimento que possibilita redução da tributação na venda de imóveis anteriormente alugados.

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O patrimônio dos sócios pode ser atingido em execução trabalhista?
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O patrimônio dos sócios pode ser atingido em execução trabalhista?

Em certas situações, os sócios podem responder com bens pessoais em execuções que, no início, se deram contra a pessoa jurídica, mas há limites.

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A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia
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A recuperação extrajudicial como solução eficaz em tempos de pandemia

As alterações da Lei n.º14.112/2020 elevam as vantagens da recuperação extrajudicial, permitindo um respiro das empresas em dificuldades financeiras.

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A arte do possível: responsabilidade civil do administrador de empresas
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A arte do possível: responsabilidade civil do administrador de empresas

Existem hipóteses em que o gestor pode ser responsabilizado pessoalmente pelos danos sofridos pela empresa. Entenda como isto ocorre.

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