STJ decide pela aplicação de medidas executivas não patrimoniais em condenações por improbidade administrativa
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STJ decide pela aplicação de medidas executivas não patrimoniais em condenações por improbidade administrativa

Aplicação de medidas de caráter pessoal levantam debates acerca dos limites da execução. Agente ímprobo poderá sofrer ainda mais restrições.

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A responsabilidade do sócio, diretor ou administrador e da pessoa jurídica em crime ambiental
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A responsabilidade do sócio, diretor ou administrador e da pessoa jurídica em crime ambiental

Veja as condições necessárias para responsabilizar o sócio, administrador, diretor ou a própria pessoa jurídica por crime ambiental.

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Conselheiro Fiscal de cooperativa não é atingido pela desconsideração da personalidade jurídica

STJ definiu que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atingem apenas o patrimônio pessoal daqueles que exercem função de gestão.

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Extensão de prazo de patente é declarada inconstitucional. Conheça os efeitos imediatos desta decisão para o setor da saúde
Young handsome physician in a medical robe with stethoscope

Extensão de prazo de patente é declarada inconstitucional. Conheça os efeitos imediatos desta decisão para o setor da saúde

Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) tem efeitos imediatos sobre as patentes de medicamentos e de equipamentos de saúde.

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