Concessões rodoviárias no Brasil: o que esperar do futuro da regulação e do pipeline de projetos
Setor terá que equilibrar inovação, segurança jurídico-regulatória e sustentabilidade em cenário de riscos conhecidos e desconhecidos
Em reportagens da Folha de S.Paulo, Agência iNFRA e Broadcast, Fernando Vernalha analisa a concorrência no leilão de saneamento da Paraíba
Sócio-fundador do Vernalha Pereira destaca que o resultado da PPP reflete um novo momento do setor, no qual a capacidade dos operadores é absorvida por grandes contratos
Gestão de conflitos de interesse em arbitragem: o novo padrão de revelação fixado pelo STJ
STJ amplia o dever de revelação do árbitro e redefine padrões de seleção, impugnação e governança em arbitragens
Em matéria para o Mundo RH, Ruy Barbosa analisa os impactos do INSS Empresa na gestão de afastamentos e a responsabilidade das companhias
Head da área trabalhista do Vernalha Pereira destaca que o monitoramento em tempo real desburocratiza processos, mas exige agilidade do RH para evitar o chamado limbo previdenciário
Locações empresariais e o CDC: uma análise da (in)aplicabilidade nas relações B2B
Para o STJ, nas locações empresariais (B2B), a Lei do Inquilinato prevalece sobre o Código de Defesa do Consumidor
Parece que o tempo voou: a Lei nº 14.133/2021 já não pode mais ser chamada de “nova”
Após cinco anos da Nova Lei de Licitações e Contratos, ela deixou de ser uma expectativa para se tornar o novo padrão de qualidade das contratações
Arbitragem e segurança jurídica: STJ reforça blindagem à sentença arbitral contra revisão judicial
STJ garante soberania da arbitragem: sentenças têm força de decisão judicial e mérito protegido contra revisões ou abusividade
Concessão do transporte de Curitiba tem edital adiado para revisão técnica
Medida ocorre no contexto de ajustes conduzidos com o BNDES e acompanhamento do TCE-PR
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Resolução CVM 240 amplia o universo de investimento dos FIDCs em empresas em recuperação
CVM altera enquadramento dos créditos não padronizados, viabilizando novos investimentos e demandando atuação especial dos administradores e gestores
Free flow: o que muda – e o que não muda – com a suspensão das multas
Medida suspende temporariamente penalidades de trânsito, mas preserva a cobrança do pedágio nas rodovias concedidas