ANA publica Norma de Referência sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos
A NR n.º 07/2024, da ANA, prevê instrumento para a gestão dos resíduos sólidos e fixa prazos para os titulares e entidades reguladoras infranacionais.
Alteração do estudo de impacto de vizinhança e a mobilidade urbana: mesmice ou inovação?
Congresso amplia análise de impactos urbanos, mas desafios persistem: novo escopo do EIV pode afetar mobilidade e justiça espacial nas cidades?
Usuário, transportador ou porto: quem é o responsável pela armazenagem adicional de cargas?
ANTAQ publica nova resolução para determinar a identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de cargas nas instalações portuárias.
O sucesso do reequilíbrio dos contratos administrativos
A experiência em processos de reequilíbrio de contratos administrativos mostra o que funciona (e o que atrapalha) para a obtenção do êxito.
TCU reforça necessidade de matriz de riscos em contratos disciplinados pela Lei das Estatais
Jurisprudência do TCU contribui para construção de um ambiente mais saudável nas licitações realizadas pelas empresas estatais.
Concessionária de rodovia obtém decisão judicial favorável para reequilibrar contrato de concessão
O TRF 1 determinou o reequilíbrio por entender que a fuga de veículos para rodovia não pedagiada concorrente era imprevisível.
Dispute board na ANTT próximo de ser implementado
Teremos efetivamente a rápida solução de controvérsias com os dispute boards?
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