Riscos jurídicos que devem ser considerados pelos concessionários de serviços de saneamento básico
Precedentes judiciais que atribuem ao concessionário obrigações que extrapolam o contratado na concessão impõem a atenção dos players do mercado.
Precedentes judiciais que atribuem ao concessionário obrigações que extrapolam o contratado na concessão impõem a atenção dos players do mercado.
O catálogo de projetos de saneamento básico previstos para os próximos meses demonstra um ano promissor para o setor.
Conheça as razões pelas quais empresas ligadas ao setor de saneamento precisam estar atentas também às questões básicas de direito penal.
A Resolução ANA n.º 178, de 15.01.2024, passou a estabelecer matriz de risco a ser observada em contratos de prestação de serviços públicos.
Os Regulamentos de Licitações e Contratos não podem constituir baliza absoluta nem ser ignorados para a estruturação de projetos de concessão.