A prestação indireta dos serviços de saneamento, por quem não integra a estrutura do titular, depende de contrato de concessão, mediante prévia licitação. Essa regra se aplica aos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Entenda, a partir das mais importantes decisões, o tratamento dado pelo STJ ao tema da responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos.
A entidade federal tem um grande desafio para o biênio 2022/2023: tratar de temas complexos e que impactam diretamente a prestação de serviço em curso.
Instrumento de financiamento por meio de emissão de dívida que reforça a captação de recursos voltados ao setor infraestrutura.
STF reafirma entendimento pela competência de regiões metropolitanas para tratar de questões ligadas ao saneamento básico.
O prazo para os titulares de serviços públicos de saneamento publicarem os planos de saneamento se encerra esse ano.
A legislação dá ferramenta relevante à Agência Nacional de Águas para solucionar disputas, mas que não se confunde com a arbitragem propriamente dita.
A importância de se criar um percentual fixo para manutenção dos serviços essenciais como ponto de equilíbrio.
