Decreto que regulamenta a nova lei de saneamento pode criar dificuldades à universalização
Regulamentação do saneamento pode atrapalhar a universalização do serviço.
Incorporação das metas de universalização do saneamento aos contratos em vigor
A introdução de novos investimentos essenciais para o alcance das metas impostas pela Lei n° 14.026/2020 pode ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelos meios admitidos pela legislação.
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Governança interfederativa e saneamento: o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Sob a legislação em vigor, decisão de governança interfederativa prestigia segurança jurídica e peculiaridades da região metropolitana.
Competitividade após o Novo Marco Legal do Saneamento e os requisitos de validade das concessões
A obrigatoriedade de licitação após o NMLS exige cuidados na formulação dos novos contratos de concessão para a prestação dos serviços de saneamento.